Mensagem de Início de Ano - 2014

No final deste ano, com a perspectiva da realização da Copa do Mundo de Futebol e das Eleições presidenciais, continuarei usando a tradicional mensagem musical (Este Ano quero Paz no Coração), interpretação feita pelos Incríveis, que poderá ser ouvida no vídeo abaixo:

E para vocês começarem o ano bem calmos escolhi este vídeo musical instrumental da música do Filme Titanic,  de ótima interpretação. 

FELIZ E PRÓSPERO ANO NOVO PARA TODOS

STF virou um partido político?

As primeiras notícias deste domingo são alarmantes. Na Folha, me deparo com a seguinte manchete: Congresso inerte é risco à democracia, diz ministro do STF (Luis Barroso).

Concordo com a frase. Com certeza, milhares de brasileiros repetem-na diariamente em botequins, cafés e universidades. Só que não ela não cai bem num ministro do Supremo, ainda mais para justificar uma invasão de poderes. Barroso diz que o STF tem de “empurrar a história”. Sim, ministro, mas para onde? Para o abismo?

O STF acabou de protagonizar a mais vergonhosa de suas atuações em décadas, que foi o julgamento da Ação Penal 470, onde condenou sem provas e se submeteu covardemente às ordens da mídia, e agora vem posar de paladino da democracia?

Ao apelar a uma suposta “voz das ruas”, o STF tenta se redimir da vergonha que foi a Ação Penal 470 e salvar-se do naufrágio de seu prestígio segurando uma bola de chumbo, pois ele apenas atropela os instrumentos que a democracia pressupõe para avaliar a vontade do povo, e que não inclui, definitivamente, enquetes subjetivas empíricas sobre o que as ruas pensam.

Ainda neste domingo, ficamos sabendo (via Dora Kramer, Estadão) que a ex-ministra do STF, Ellen Gracie, se filiou ao PSDB no dia 5 de outubro. Gracie foi nomeada para o STF por Fernando Henrique e sua filiação tem coerência, portanto. Mas é uma prova de que FHC, nesse ponto, foi muito mais esperto que Lula: nomeou tucanos orgânicos para o Supremo (Gilmar Mendes e Ellen Gracie).

A direita está cada vez se aproximando mais do Judiciário. Falta agora a esquerda entender que não é inteligente nomear raposas para tomar conta do galinheiro.

Ainda segundo a colunista do Estadão, Joaquim Barbosa já admite que pretende seguir carreira política. Dora Kramer é direta: Barbosa estuda entrar numa legenda de oposição ao PT. Numa pirueta de incrível cinismo, Barbosa diz apenas cuidar para que sua atitude não ponha em dúvida o seu comportamento no julgamento do mensalão. Imagina se não cuidasse!

A coluna de Kramer é um balão de ensaio. Tem toda a pinta de ter sido profundamente discutida, tanto com Barbosa quanto com os “conselheiros mais frequentes” do ministro, que são “marcadamente de oposição”.

“Sobre a hipótese de vir a compor uma chapa como candidato a vice-presidente, não abre nem fecha portas.”

“A melhor porta de entrada na política, na avaliação resultante das consultas feitas pelo ministro, seria uma candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro.”

Ao final do texto, Dora vaza o sonho da direita. Ao responder enquete sobre se aceitaria ou não Joaquim Barbosa como seu parceiro eleitoral, Aécio Neves responde o seguinte (citado por Dora): “Nosso respeito pelo ministro é tão grande que sequer aventamos essa hipótese”.

O amor não é lindo?

Dora, a cupido, ainda bota uma azeitoninha na empada de Aécio, ao acrescentar que o PSDB “anda precisando de reforço justamente no Rio, domicílio eleitoral do ainda presidente do Supremo.”

Não poderia encerrar esse post, contudo, sem lembrar dois artigos do Código de Ética da Magistratura, conforme publicado no site do Conselho Nacional de Justiça:

Art. 7º A independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político-partidária.

Art. 8º O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito.

PS: Esses dois artigos deveriam ser tatuados em partes visíveis no corpo dos juízes, assim que entrassem no STF; talvez isso evitasse vexames, como foi ver Ayres Brito assinando prefácio de livro de Merval Pereira.

TEXTO ORIGINAL NESTE ENDEREÇO:

http://tijolaco.com.br/blog/?p=11808

QUEM DISSE QUE A DROGA VEM DOS MORROS?

Via Jornal O Rebate

Laerte Braga

O ex-governador Leonel Brizola, quando acossado pelo corrupto senador José Sarney, então presidente da República (o maior ridículo de nossa história) sobre o tráfico de drogas no Rio de Janeiro, respondeu que “a droga não era cultivada nos morros, ela vem de longe, passa pelas fronteiras do Brasil”.

Um helicóptero de propriedade de um senador de nome Zezé Parrela, conhecido por ter sido presidente do Cruzeiro Esporte Clube e já, anteriormente, processado por lavagem de dinheiro na venda de jogadores, foi abordado pela Polícia Federal numa fazenda do próprio senador, com 450 quilos de cocaína. Seu filho, o deputado estadual Danilo Perrela, pagou o vôo do helicóptero com dinheiro da Assembléia,, uma parte e outra foi paga com dinheiro do Senado.

O senador e ex-governador Aécio Neves, pré-candidato tucano a presidente da República, cúmplice, irmão de fé camarada do senador Perrela, em menos de uma hora saiu em defesa do próprio e acusou o governo federal de perseguir objetivos políticos tanto no episódio, como no escândalo do metrô de São Paulo, que envolve os corruptos Mário Covas, Geraldo Alckimin, como José Serra (sócio de Daniel Dantas através da filha).

Recobrado da viagem depois de um banho frio e um chá, o ex-governador de Minas resolveu exigir explicações de Perrela.

Na mídia, silêncio absoluto, sobretudo no porta-voz do PSDB, o JORNAL NACIONAL.

O helicóptero é de Perrela, a viagem foi determinada pelo seu filho, a carga era cocaína, o piloto foi assessor do deputado Perreza, Danilo, acabou sendo o único preso e deve terminar culpado dessa história, do contrário aparece atropelado num bairro qualquer de BH.

O Senado não tomou nenhuma providência, mas a Mesa da Câmara queria abrir processo para cassar José Genoíno e o fato vai sendo relegado, esquecido, confiando na memória dos brasileiros que esquecem tudo quando começa a novela da oito.

A prisão de qualquer traficante gerente do que chamam boca, em qualquer lugar do Brasil, notadamente no Rio de Janeiro, faz com que o JORNAL NACIONAL o transforme numa espécie de Al Capone, um famigerado super criminoso. O pó dos Perrelas e de Aécio é ignorado. Deve prevalecer a lógica de William Bonner, editor do porta-voz da mentira – “prejudica os nossos interesses”. Já estão GLOBO e seus sicários no bolso dessa gente e de outros tantos.

A VEJA, pródiga em denúncias contra figuras como Genoíno, cuja estatura moral e histórica é maior que todos eles juntos, fala de discos voadores, de ets, mas nada do pó dos Perrelas e de Aécio.

É claro que o ex-governador, já conhecido como contumaz consumidor de drogas num coro do Mineirão e em várias denúncias, é cúmplice. Do contrário não seria tão exaltado o seu pavor – pavor mesmo – na denúncia contra o governo federal de “perseguir inocentes” figuras do PSDB.

Vai ficar impune o senador? Vai ficar impune o deputado? Vai ficar impune o ex-governador? Ou o próximo roteiro da próxima novela das oito vai trazer a história de um traficante que virou presidente da República e levou o Brasil às alturas?

O presidente do Senado, Renan Calheiros, é um pulha, não disse nada até agora. Pelo jeito nem vai falar. E se falar vai enrolar.

Como dizia Brizola e Sarney recolheu-se, à época, a seu ridículo, a droga não é produzida nos morros.

Vem do alto, vem de helicóptero pago com dinheiro público.

É preciso ir às ruas, é preciso exigir que bandidos que ocupam cargos públicos sejam afastados e presos. Não está aí Joaquim Barbosa, o homem de Miami?

Do contrário o pó vira fundo de campanha do PSDB, como o metrô de São Paulo.

Deve ser por aí o acordo. E ainda rende um bom patrocínio para o grupo GLOBO emplacar mais um imortal, além de Merval Pereira, o cara de pau que muda as vírgulas de Machado de Assis e publica o texto como sendo seu.

Quem sabe William Bonner pelo conjunto de obras de ficção, o JORNAL NACIONAL?

TEXTO REPLICADO DESTE ENDEREÇO:
http://gilsonsampaio.blogspot.com.br/2013/12/quem-disse-que-droga-vem-dos-morros.html

Zezé Perrella, a cocaína e o sobrenome roubado

Por : Kiko Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

No: O Carcará

Para onde ia a cocaína apreendida no helicóptero da família Perrella? Segundo a Polícia Federal, para a Europa. Os 450 quilos foram avaliados em 10 milhões de reais. Com o refino, pode chegar a dez vezes isso. É a maior apreensão já ocorrida no Espírito Santo, a segunda maior do ano.

É uma operação milionária. O piloto avisou que receberia 60 mil pelo transporte. Quatro pessoas acabaram presas e foram levadas à Superintendência da PF, em São Torquato, Vila Velha. A polícia investigava a área. O sítio, que valeria 300 mil, teria sido comprado por cerca de 500 mil por um laranja, o que despertou a desconfiança da comunidade.

O “grande” traficante, no Brasil, é visto ainda como o sujeito que mora no morro, tem cara de mau, torce para o Flamengo e vive numa “mansão” (a cada invasão de favela aparece uma jacuzzi vagabunda que os telejornais classificam como “uma das mordomias” de Pezão, Luizão, Jefão ou seja lá quem for).

A possível ligação de dois políticos, pai e filho, com uma apreensão desse tamanho mostra que o tráfico vai muito além disso. O deputado estadual Gustavo Perrella (filho de Zezé), num primeiro momento, declarou que a aeronave fora roubada. Depois surgiu uma troca de mensagens com o piloto. Ele vai depor na PF, bem como sua irmã. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro (o Kakay), diz que o SMS vai provar que seu cliente não sabia de nada. A Folha deu que Gustavo usava verba pública para abastecer a aeronave. O piloto, aliás, era funcionário da Assembleia.

Os Perrellas dão um enredo mafioso clássico. José Perrella, ex-presidente do Cruzeiro, empresário, senador, já foi indiciado por  lavagem de dinheiro na venda do zagueiro Luizão, em 2003. Um inquérito da PF e outro do Ministério Público de Minas investigam também ocultação de patrimônio.

Segundo o “Hoje em Dia”, sua mais recente declaração de bens ao TRE falava em apenas 490 mil reais. Só a fazenda Morada Nova, a 300 quilômetros de Belo Horizonte, está avaliada em 60 milhões de reais.

Em matéria de sinais exteriores de riqueza, ainda possui uma Mercedes CL-63 AMG, que custa em torno de 300 mil reais. Sua casa, no bairro Belvedere, o mais caro de BH, estaria avaliada em 10 milhões. Gustavo, por sua vez, é dono de uma Land Rover e um BMW, dos quais só o último foi declarado à Justiça.

Zezé Perrella chegou a BH com os seis irmãos nos anos 70, vindo do interior do estado. Vendiam queijo e linguiça da roça. Seu enriquecimento foi fulminante, especialmente depois de entrar para a política em 1998. Naquele ano, declarou ter 809 mil reais. Na eleição seguinte, perto de 2 milhões. E então um milagre aconteceu: em 2006, seu patrimônio, no papel, caiu para 700 mil. Até chegar aos 490 mil. Um helicóptero como o usado na apreensão de coca sai por 3 milhões. Não há hipótese de ele sair do chão sem que o dono saiba.

O caso dos Perrellas tem os contornos de uma história da máfia até pelo nome italiano. Mas até mesmo aí existe um problema: ele foi, digamos, “emprestado”.

Perrella é o sobrenome de um imigrante do sul da Itália, Pasquale, que começou vendendo banha de porco em Belo Horizonte no início do século passado. A banha servia para conservar alimentos. O negócio prosperou e seus descendentes criaram um frigorífico que se tornaria famoso. Em 1988, o frigorífico foi vendido para José de Oliveira Costa, nosso Zezé, que fez um acordo para passar a assinar Perrella, registrado em cartório. Parte dos netos e bisnetos de Pasquale se arrepende amargamente de ver agora o nome do velho envolvido em crimes. Em fevereiro, a empresa foi acusada de adulterar carnes.

No ano passado, Zezé Perrella escreveu um artigo para o jornal “O Estado de Minas”. Um bom trecho:

A corrupção tem sido, infelizmente, uma constante da política e da administração pública brasileira, além da participação de segmentos privados.

É um fenômeno mundial, no qual alguns países, como o nosso, se destacam pelo grau de incidência e, ainda maior, de impunidade. Mesmo que os escândalos sejam comprovados. Isso resulta na descrença da sociedade na preservação dos valores morais e éticos próprios de uma civilização.

É tempo de um basta definitivo e a oportunidade se aproxima.

Repetindo: é tempo de um basta definitivo e a oportunidade se aproxima.

Ps do O Carcará: Não podemos nunca esquecer que um dos caciques do PSDB está envolvido nisso. O Senador playboy Aécio Neves já saiu em defesa dos Perrella, e o “coisa ruim do FHC já defendeu abertamente o uso e tráfico de drogas.

Unânime, OAB pede ao CNJ que investigue Barbosa

O documento aprovado por todos os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coelho, é ainda mais grave do que uma moção de repúdio a Joaquim Barbosa; a OAB, que liderou movimentos históricos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, cobra do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a conduta do presidente do Supremo Tribunal Federal; estopim da crise foi a decisão de Barbosa de substituir o juiz responsável pela execução das penas dos condenados na Ação Penal 470; saiu Ademar Vasconcelos, entrou Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal; decisão responde a uma cobrança feita, nesta tarde, no 247, pelo criminalista e ex-presidente da entidade José Roberto Batochio.

25 de Novembro de 2013 às 18:50

247 - Acaba de ser aprovada, por unanimidade, pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma decisão que ainda é ainda mais grave do que uma simples moção de repúdio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. A OAB irá cobrar do Conselho Nacional de Justiça uma investigação sobre a troca do juiz responsável pela execução das penas do chamado "mensalão".

Após pressões de Joaquim Barbosa, repudiadas por juristas e advogados, o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Vasconcelos, foi substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. A decisão fere direitos da magistratura e também dos réus.

A decisão causou espanto na magistratura. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu", afirmou João Ricardo dos Santos Costa, presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil. Segundo o jurista Claudio Lembo, já existem razões objetivas para o impeachment de Joaquim Barbosa. Os juristas Dalmo de Abreu Dallari e Celso Bandeira de Mello publicaram um manifesto em que defendem uma reação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte não se torne refém de seu presidente.

A OAB agiu em resposta a uma cobrança pública feita no início desta tarde por um ex-presidente da entidade, José Roberto Batochio, em reportagem publicada no 247. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", disse Batochio.

Pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Justiça receberá um pedido de investigação contra um ato de seu próprio presidente, uma vez que Joaquim Barbosa, como chefe do STF, acumula também o comando do CNJ.

Leia abaixo a nota:
segunda-feira, 25 de novembro de 2013 às 18h23


Salvador (BA) - O Conselho Pleno da OAB aprovou por aclamação o envio pela diretoria da entidade, de ofício requerendo a análise do Conselho nacional de Justiça (CNJ), sobre a regularidade da substituição de magistrado da Vara de Execuções Criminais. A decisão do Pleno foi motivada pela recente substituição do juiz responsável pela execução das penas da AP 470.
Leia, abaixo, reportagem anterior sobre a cobrança feita por José Roberto Batochio:

BATOCHIO: "SILÊNCIO DA OAB JÁ FOI ALÉM DO RAZOÁVEL"

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista José Roberto Batochio cobra uma postura mais firme do atual presidente da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coelho, em relação aos abusos cometidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e faz até uma piada: "se o chefe do Poder Judiciário pode escolher um juiz fora dos parâmetros legais porque acha que ele será mais rigoroso do que o juiz natural, deveria ser dado aos réus o direito de também escolher o juiz pelo qual querem ser julgados"; Batochio aponta "heterodoxia" no caso e critica a postura da OAB; polêmica recente diz respeito à escolha feita por Barbosa do juiz Bruno Ribeiro para tocar as prisões da Ação Penal 470

25 DE NOVEMBRO DE 2013 ÀS 14:34

247 - O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dado exemplos recorrentes de "heterodoxia" na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que "o silêncio da OAB já foi além do razoável".

A polêmica mais recente diz respeito à determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. "Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados", afirma.

A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa – uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.

Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias – e não para o juiz natural.

TEXTO REPLICADO DESTE ENDEREÇO: http://www.brasil247.com/

Quando a prudência e a certeza se esvaem. Crônica de uma confusão anunciada

Enquanto a prudência pediria do STF um momento a mais de reflexão, a certeza exigiria que os réus-condenados tivessem o direito de serem presos após o esgotamento de todos os recursos

Por: *Luiz Guilherme Arcaro Conci - Marcello Casal Jr./Agência Brasil | No: CartaCapital

A aplicação do direito pelos juízes deve ser norteada não somente pelo direito interno e internacional, mas também por dois valores: a prudência e a certeza.

A prudência, que difere da sabedoria, deve ser tomada como a necessidade de ter em conta os diversos ângulos da decisão jurídica, os instrumentos para operacionalizá-la e os efeitos que dela decorrerão. Exige que se reflita antes de decidir sobre os lados e pontos envolvidos, que se assuma como autoridade importante para dizer o direito, mas não somente o direito do caso concreto, mas, ainda, o direito como deve ser interpretado pelos demais intérpretes em outros casos e situações. O juiz cria direito e por isso tem aumentada a sua responsabilidade, principalmente em corte mais alta.

A certeza deve ser entendida como uma exigência de que a decisão judicial aponte antecipabilidade, que um tribunal decida sem sobressaltos ou alterações a todo momento a depender dos casos, que se perceba uma linearidade em seus julgados. Isso diferencia a certeza, que tem na jurisprudência um dos seus pilares, da casuística exacerbada, da decisão forjada nos moldes diversos dos diversos casos, que não permite ao intérprete-analista antecipar resultados, tendo em vista que não há qualquer ponto de contato entre uma decisão tomada e a outra seguinte.

Assim, pode-se pensar que os juízes também criam uma doutrina racional para os leitores que lhes permite conhecer o que pensam sobre temas diversos, o que alimenta os estudos teóricos e práticos de modo a fazer com que o tribunal e seus juízes sejam conhecidos pelo que pensam e não pelo modo como mudam muito corriqueiramente seus pensamentos e decisões. O juiz tem amarras como a autocontenção não somente pelas decisões de outros tribunais mas pelas suas próprias decisões.

No caso da AP 470, parece-me que os dois temas foram excessivamente negligenciados. A prudência, que exigiria do STF um momento a mais de reflexão, sem açodamento, que percebesse o risco da decisão que tomara, de antecipação da execução de penas sem que réus com recursos pendentes tivessem-nos todos julgados. Que mandados de prisão expedidos para esses réus (pois lhes restam recursos a serem julgados) fossem julgados antes da prisão. Que não se admitisse que réus condenados a regime mais brando (semiaberto) ficassem presos, um minuto sequer, em outro mais gravoso (fechado). Não há qualquer justificativa jurídica ou moral para isso. E que o dinheiro público não fosse gasto para trazer réus das mais diversas localidades do território à Capital Federal, sem respeitar o direito de ficarem presos em seus locais de residência, unicamente para algumas fotos nos jornais ou matérias televisivas. Que a ineficiência do estado e eventual má-fé de servidores servissem para sanar todos os arroubos praticados com o fim de dar uma resposta aos sanguinários de plantão.

A certeza exigiria que os réus-condenados tivesses os mesmos direitos do deputado Natan Donadon, que somente foi preso pelo mesmo tribunal alguns meses antes após o esgotamento de todos os seus recursos. Ou que o STF seguisse a sua jurisprudência, firmada em muitos casos, dentre eles o HC 84.078-MG, de 2009, quando o plenário do STF, o mesmo que proferiu decisão na semana passada, decidiu que há um direito fundamental a recorrer em liberdade até o esgotamento dos recursos, tendo em vista a presunção de inocência que deve ser garantida como consentânea do devido processo legal.

Prudência e certeza têm sido esquecidas nos últimos tempos. São dois valores que precisamos resgatar imediatamente, para própria manutenção da confiança nos tribunais, especialmente, no mais alto, o STF.

Por fim, ainda sobre o “mensalão”, um ponto que precisa, agora, ser retocado. Em que pese todos os avanços da Constituição brasileira em matéria de direitos fundamentais, nosso sistema admite, em casos nos quais o STF funciona como única e última instância, que réus sejam julgados e condenados por único julgamento, sem direito a um recurso analisado por outro tribunal. Trata-se de uma previsão constitucional que viola o direito internacional dos direitos humanos, especialmente a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ou Pacto de São José da Costa Rica), em seu artigo 8, 1, “h”, tal qual interpretado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Barreto Neiva v. Venezuela. A falibilidade humana exige outro julgamento por outro tribunal. Precisamos de uma reforma constitucional para adequar nossa constituição ao parâmetro firmado internacionalmente, pois se trata de atribuir, a todos e qualquer réu, uma proteção mais eficiente (princípio pro persona) que aquela proporcionada pela Constituição brasileira.

* Luiz Guilherme Arcaro Conci é coordenador do curso de especialização em direito constitucional da PUC-SP e presidente da Coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB

Corrupção tucana: Não dá na Globo!

Investigações sobre propinoduto tucano avançam com delações em série

No: Correio do Brasil

Agentes da Polícia Federal (PF) têm incentivando os suspeitos no caso do propinoduto tucano a fazerem acordo de delação premiada no escândalo do cartel formado em relação às obras do metrô paulistano. Em troca de eventual redução de pena e outros benefícios, eles se tornam “investigados colaboradores” e revelam o que sabem do relacionamento criminoso entre os funcionários públicos e as empresas multinacionais contratadas durante os governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB, entre 1998 e 2008.

Até agora, a estratégia tem funcionado e dois executivos daquelas multinacionais já aceitaram os termos da proposta, homologada pela Justiça Federal, com base na Lei 12.850, de agosto passado, que define organização criminosa, dispõe sobre os meios de obtenção da prova e autoriza expressamente todo delegado de polícia, nos autos do inquérito, a requerer ou representar ao juiz pela concessão do perdão judicial ao colaborador.

Segue sob rígido sigilo a identidade dos “colaboradores” e, com base em novas técnicas de investigação, segundo fonte, “o inquérito agora avança rapidamente para se chegar a todos os reais beneficiários do esquema fraudulento de licitações e de corrupção”.

Segundo um delegado federal, um dos investigados “confirmou a existência do cartel entre as empresas participantes das licitações relacionadas ao Metrô de São Paulo”. Ele informou que “o representante de uma dessas empresas deixou clara a necessidade do pagamento de propinas para a consecução do projeto”. Expôs que a Procint Consultoria e a Constech Consultoria “seriam utilizadas apenas para viabilizar repasses de valores de propina ao cliente”.

A PF anexou aos autos do processo o relato de um desses “colaboradores”, segundo o qual “representantes da Alstom e da Mitsui disseram quanto sua empresa deveria pagar a título de propina disfarçada de ‘consultoria”. Ele afirmou que “nenhum serviço de consultoria foi prestado pela Procint e Constech”. Foram bloqueados os bens de grupo de envolvidos na organização criminosa que acredita ter feito parte do cartel em contratos com a CPTM.

A Procint, sob a direção do engenheiro Arthur Teixeira, de quem a Justiça confiscou R$ 9,7 milhões, teria repassado cerca de US$ 200 mil para uma conta em Zurique, de titularidade do ex-diretor de Operações da CPTM João Roberto Zaniboni, que atuava nos governos Covas e Alckmin. “Um outro delator do esquema foi taxativo ao apontar os desvios ocorridos na execução do projeto Linha 5 Lilás do Metrô – trecho no extremo sul da capital (Capão Redondo/Largo 13) –, executado pelo Consórcio Sistrem, integrado por multinacionais como Alstom, Siemens, CAF e Bombardier”, afirma uma reportagem publicada na edição desta segunda-feira do diário conservador paulistano Estado de S. Paulo.

O depoimento do executivo foi classificado em 12 itens “reveladores”, segundo um dos delegados federais responsáveis pelas investigações. Ele relatou que sua empresa mantinha contratos de consultoria com a Procint, a Constech, a Leraway e a Gantown relativos à licitação da Linha Lilás – 9% dos valores recebidos pela empresa deveriam ser pagos a título de consultoria, sendo 3% para a Gantown, 5% para a Leraway, 0,5% para a Constech e 0,5% para a Procint. “Os pagamentos das comissões eram condicionados ao recebimento dos pagamentos por parte da CPTM” – disse.

Ainda segundo o delator, “os valores dessas comissões eram destinados a funcionários públicos. Um funcionário de outra empresa e um assessor da Presidência da CPTM confirmaram essa informação”.

O executivo acrescentou que Teixeira chegou a lhe “confrontar” porque ele teria questionado uma assessora da presidência da CPTM sobre o valor da comissão. Ele afirmou que as firmas de consultoria “eram colocadas como muralhas entre as interessadas na licitação e a CPTM, de forma que somente a Procint e a Constech é que organizavam os projetos voltados ao cartel e fraude à licitação a pedido das empresas estatais de transporte”.

Texto replicado : O CARCARÁ

O Jogo começa virar

Todos os homens do propinoduto tucano

Todos os homens do propinoduto tucano

Quem são e como operam as autoridades ligadas aos tucanos investigadas pela participação no esquema que trafegou por governos do PSDB em São Paulo

No: O Carcará 

Por: Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas, na IstoÉ

 

Na última semana, as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público mostraram a abrangência nacional do cartel na área de transporte sobre trilhos. A tramoia, concluíram as apurações, reproduziu em diversas regiões do País a sistemática observada em São Paulo, de conluio nas licitações, combinação de preços superfaturados e subcontratação de empresas derrotadas. As fraudes que atravessaram incólumes 20 anos de governos do PSDB em São Paulo carregam, no entanto, peculiaridades que as diferem substancialmente das demais que estão sendo investigadas pelas autoridades. O esquema paulista distingue-se pelo pioneirismo (começou a funcionar em 1998, em meio ao governo do tucano Mário Covas), duração, tamanho e valores envolvidos – quase meio bilhão de reais drenados durante as administrações tucanas. Porém, ainda mais importante, o escândalo do Metrô em São Paulo já tem identificada a participação de agentes públicos ligados ao partido instalado no poder. Em troca do aval para deixar as falcatruas correrem soltas e multiplicarem os lucros do cartel, quadros importantes do PSDB levaram propina e azeitaram um propinoduto que desviou recursos públicos para alimentar campanhas eleitorais.

Ao contrário do que afirmaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra na quinta-feira 15, servidores de primeiro e segundo escalões da administração paulista envolvidos no escândalo são ligados aos principais líderes tucanos no Estado. Isso já está claro nas investigações. Usando a velha e surrada tática política de despiste, Serra e FHC afirmaram que o esquema não contou com a participação de servidores do Estado nem beneficiou governos comandados pelo PSDB. Não é o que mostram as apurações do Ministério Público e do Cade. Pelo menos cinco autoridades envolvidas na engrenagem criminosa, hoje sob investigação por terem firmado contratos irregulares ou intermediado o recebimento de suborno, atuaram sob o comando de dois homens de confiança de José Serra e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin: seus secretários de Transportes Metropolitanos. José Luiz Portella, secretário de Serra, e Jurandir Fernandes, secretário de Alckmin, chefiaram de perto e coordenaram as atividades dos altos executivos enrolados na investigação. O grupo é composto pelos técnicos Décio Tambelli, ex-diretor de operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria de Transportes Metropolitanos, José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da CPTM, Ademir Venâncio, ex- diretor de engenharia da estatal de trens, e os ex-presidentes do metrô e da CPTM, José Jorge Fagali e Sérgio Avelleda.

Segundo documentos em poder do CADE e Ministério Público, estes cinco personagens, afamados como bons quadros tucanos, se valeram de seus cargos nas estatais paulistas para atender, ao mesmo tempo, aos interesses das empresas do cartel na área de transporte sobre trilhos e às conveniências políticas de seus chefes. Em troca de benefícios para si ou para os governos tucanos, forneciam informações privilegiadas, direcionavam licitações ou faziam vista grossa para prejuízos milionários ao erário paulista em contratos superfaturados firmados pelo metrô. As investigações mostram que estes técnicos do Metrô e da CPTM transitaram pelos governos de Serra e Alckmin operando em maior ou menor grau, mas sempre a favor do esquema. 

Um dos destaques do quinteto é José Luiz Lavorente, diretor de Operação e Manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em um documento analisado pelo CADE, datado de 2008, Lavorente é descrito como o encarregado de receber em mãos a propina das empresas do cartel e distribuí-las aos políticos do PSDB e partidos aliados. O diretor da CPTM é pessoa da estrita confiança de Alckmin. Foi o governador de São Paulo que o promoveu ao cargo de direção na estatal de trens, em 2003. Durante o governo Serra (2007-2008), Lavorente deixou a CPTM, mas permaneceu em cargos de comando da estrutura administrativa do governo como cota de Alckmin. Com o regresso de Alckmin ao Palácio dos Bandeirantes, em 2011, Lavorente reassume o posto de direção na CPTM. Além de ser apontado como o distribuidor da propina aos políticos, Lavorente responde uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que aponta superfaturamento e desrespeito à lei de licitações. O processo refere-se a um acordo fechado por meio de um aditivo, em 2005, que possibilitou a compra de 12 trens a mais do que os 30 licitados, em 1995 e só seria valido até 2000.

Os cinco tucanos atenderam aos interesses das empresas do cartel nos governos do PSDB paulista

O ex-diretor de Operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da secretaria de Transportes Metropolitanos, Décio Tambelli, é outro personagem bastante ativo no esquema paulista. Segundo depoimentos feitos por ex-funcionários da Siemens ao Ministério Público de São Paulo, Tambelli está na lista dos servidores que receberam propina das companhias que firmaram contratos superfaturados com o metrô e a CPTM. Tambelli é muito próximo do secretário de Transportes, Jurandir Fernandes. Foi Fernandes que o alçou ao cargo que ocupa atualmente na administração tucana. Cabe a Tambelli, apesar de estar na mira das investigações, acompanhar e fiscalizar o andamento da linha quatro do metrô paulista, a primeira obra do setor realizada em formato de parceria público-privada. Emails obtidos por ISTOÉ mostram que, desde 2006, Tambelli já agia para defender e intermediar os interesses das empresas integrantes do cartel. Na correspondência eletrônica, em que Tambelli é mencionado, executivos da Siemens narram os acertos entre as companhias do cartel no Distrito Federal e sugerem que o acordo lá na capital seria atrelado “à subcontratação da Siemens nos lotes 1+2 da linha 4” em São Paulo. “O Ramos (funcionário do conglomerado francês Alstom) andou dizendo ao Décio Tambelli do metrô SP, que não pode mais subcontratar a Siemens depois do caso Taulois/Ben-hur (episódio em que a Siemens tirou técnicos da Alstom para se beneficiar na pontuação técnica e vencer a licitação de manutenção do metrô de Brasília)”, dizia o e-mail trocado entre os funcionários da Siemens.

Os integrantes do esquema ocuparam postos estratégicos nas gestões de Alckmin e José Serra

Outro homem do propinoduto tucano que goza da confiança de Jurandir Fernandes e de Alckmin é Sérgio Avelleda. Ele foi nomeado presidente do Metrô em 2011, mas seu mandato durou menos de um ano e meio. Avelleda foi afastado após a Justiça atender acusação do Ministério Público de improbidade administrativa. Ele era suspeito de colaborar em uma fraude na concorrência da Linha 5 do Metrô, ao não suspender os contratos e aditamentos da concorrência suspeita de formação de cartel. “Sua permanência no cargo, neste atual momento, apenas iria demonstrar a conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades praticadas por administradores que não respeitam as leis, a moral e os demais princípios que devem nortear a atuação de todo agente público”, decretou a juíza Simone Gomes Casorretti, ao determinar sua demissão. Após a saída, Avelleda obteve uma liminar para ser reconduzido ao cargo e pediu demissão. Hoje é consultor na área de transporte sobre trilhos e presta serviços para empresas interessadas em fazer negócios com o governo estadual.

De acordo com as investigações, quem também ocupou papel estratégico no esquema foi Ademir Venâncio, ex-diretor da CPTM. Enquanto trabalhou na estatal, Venâncio cultivou o hábito de se reunir em casas noturnas de São Paulo com os executivos das companhias do cartel para fornecer informações internas e acertar como elas iriam participar de contratos com as empresas públicas. Ao deixar a CPTM, em meados dos anos 2000, ele resolveu investir na carreira de empresário no setor de engenharia. Mas nunca se afastou muito dos governos do PSDB de São Paulo. A Focco Engenharia, uma das empresas em que Venâncio mantém participação, amealhou, em consórcios, pelo menos 17 consultorias orçadas em R$ 131 milhões com as estatais paulistas para fiscalizar parcerias público-privadas e andamento de contratos do governo de Geraldo Alckmin. Outra companhia em nome de Venâncio que também mantém contratos com o governo de São Paulo, o Consórcio Supervisor EPBF, causa estranheza aos investigadores por possuir capital social de apenas R$ 0,01. O Ministério Público suspeita que a contratação das empresas de Venâncio pela administração tucana seja apenas uma cortina de fumaça para garantir vista grossa na execução dos serviços prestados por empresas do cartel. As mesmas que Venâncio mantinha relação quando era servidor público. 

A importância da secretaria Transportes Metropolitanos e suas estatais subordinadas, Metrô e CPTM, para o esquema fica evidente quando se observa a lógica das mudanças de suas diretorias nas transições entre as gestões de Serra e Alckmin. Ao assumir o governo em 2007, José Serra fez questão de remover os aliados de Alckmin e colocar pessoas ligadas ao seu grupo político. Um movimento que seria revertido com a volta de Alckmin em 2011. Apesar dessa dança de cadeiras, todos os integrantes do esquema permaneceram em postos importantes das duas administrações tucanas. Quem sempre operou essas movimentações e trocas de cargos, de modo a assegurar a continuidade do funcionamento do cartel, foram os secretários de Transportes Metropolitanos de Serra e Alckmin, José Luiz Portella e Jurandir Fernandes.

Homem forte do governador Geraldo Alckmin, Fernandes começou sua trajetória política no PT de Campinas, interior de São Paulo. Chegou a ocupar o cargo de secretário municipal dos Transportes na gestão petista, mas acabou expulso do partido em 1993 e ingressou no PSDB. Por transitar com desenvoltura pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Jurandir foi guindado a diretor do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em 2000. No ano seguinte, aproximou-se do então governador Alckmin, quando assumiu pela primeira vez o cargo de secretário estadual de Transportes Metropolitanos. Neste primeiro período à frente da pasta, tanto a CPTM quanto o Metrô firmaram contratos superfaturados com empresas do cartel. Quando Serra assume o governo paulista em 2007, Jurandir é transferido para a presidência da Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), responsável pela formulação de políticas públicas para a região metropolitana de São Paulo. Com o retorno de Alckmin ao governo estadual em 2011, Jurandir Fernandes também volta ao comando da disputada pasta. Nos últimos dias, o secretário de Transportes tem se esforçado para se desvincular dos personagens investigados no esquema do propinoduto. Fotos obtidas por ISTOÉ, no entanto, mostram Jurandir Fernandes em companhia de Lavorente e de lobistas do cartel durante encontro nas instalações da MGE Transporte em Hortolândia, interior de São Paulo. Um dos fotografados com Fernandes é Arthur Teixeira que, segundo a investigação, integra o esquema de lavagem do dinheiro da propina. Teixeira, que acompanhou a solenidade do lado do secretário Fernandes, nunca produziu um parafuso de trem, mas é o responsável pela abertura de offshores no Uruguai usadas pelo esquema. Outro companheiro de solenidades flagrado com Fernandes é Ronaldo Moriyama ex-diretor da MGE, empresa que servia de intermediária para o pagamento das comissões às autoridades e políticos. Moriyama é conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade ao subornar diretores do Metrô e CPTM, segundo depoimentos obtidos pelo Ministério Público.

Jurandir Fernandes e José Portella desempenharam o mesmo papel político durante as gestões tucanas

No governo Serra, quem exercia papel político idêntico ao de Jurandir Fernandes no governo Alckmin era o então secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella. Serrista de primeira hora, ele ingressou na vida pública como secretário na gestão Mário Covas. Portelinha, como é conhecido dentro do partido, é citado em uma série de e-mails trocados por executivos da Siemens. Num deles, Portella, assim como Serra, sugeriram ao conglomerado alemão Siemens que se associasse com a espanhola CAF em uma licitação para compra de 40 novos trens. O encontro teria ocorrido em um congresso internacional sobre ferrovias realizado, em 2008, na cidade de Amsterdã, capital da Holanda. Os dois temiam que eventuais disputas judiciais entre as companhias atrasassem o cronograma do projeto. Apesar de o negócio não ter se concretizado nestas condições, chama atenção que o secretário sugerisse uma prática que resulta, na maioria das vezes, em prejuízos aos cofres públicos e que já ocorria em outros contratos vencidos pelas empresas do cartel. Quem assinava os contratos do Metrô durante a gestão de Portella era José Jorge Fagali, então presidente do órgão. Ex-gerente de controle da estatal, ele teve de conviver com questionamentos sobre o fato de o seu irmão ser acusado de ter recebido cerca de US$ 10 milhões da empresa francesa Alstom. A companhia, hoje envolvida nas investigações do cartel, é uma das principais vencedoras de contratos e licitações da empresa pública.

Texto retirado do blog: O CARCARÁ

 

Balde de água fria: O Estadão começa a admitir que o “mensalão” não existiu

Luciano Martins Costa, via Observatório da Imprensa

O Estado de S.Paulo é o primeiro jornal a admitir oficialmente, ainda que de maneira discreta, que pode não ter havido um “mensalão”, ou seja, que o dinheiro supostamente desviado do erário pode ter sido usado para pagar campanhas eleitorais de candidatos que se aliaram à chapa do ex-presidente Lula em seu primeiro mandato, e não para compra de votos.

Assim, o leitor começa sutilmente a ser dirigido para a tese de que os fatos sob julgamento no Supremo Tribunal Federal teriam relação com a prática do “caixa 2”, e não com o pagamento sistemático de propina para que parlamentares apoiassem as iniciativas do governo no Congresso.

O editorial de sexta-feira, dia 24, do jornalão paulista não poderia ser mais claro, ainda que escrito em forma de elipse, ao se referir a “pagamentos prometidos pelo PT a políticos de outras legendas ainda na campanha presidencial, em troca de apoio a seu candidato”.

O jornal admite que os empréstimos milionários obtidos pelo publicitário Marcos Valério poderiam ser destinados a pagar esses compromissos de campanha, e não para remunerar parlamentares pelos seus votos em favor do governo, tese que deu origem ao nome “mensalão”.

Volume de verbas

Evidentemente, ainda assim, comprovados esses fatos no final do julgamento em curso, trata-se de crime cujos autores deverão ser apontados na sentença final dos ministros do STF.

Claro que, comprovados os desvios de dinheiro do Banco do Brasil e de outras fontes, para o esquema de Valério e daí para parlamentares e outros agentes envolvidos nas campanhas eleitorais, ainda assim estaremos diante de um crime grave, que revela a fragilidade do sistema eleitoral no Brasil.

No entanto, o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, em sua segunda apreciação das “fatias” em que foi dividido o processo pelo relator, deixa claro que o Supremo Tribunal Federal não vai decidir, necessariamente, conforme a receita que vem sendo prescrita pela imprensa há sete anos.

O editorial do Estadão afirma que o “mensalão” – expressão que deixa de ter sentido se for comprovada a hipótese que o próprio jornal acaba de admitir – “foi a ponta de um iceberg de proporções ainda por medir”.

Errado: é relativamente fácil medir esse iceberg – ele tem exatamente o tamanho do total das verbas usadas em cada campanha eleitoral, porque todo dinheiro doado a candidatos acaba revertendo em benefício para o grande doador, especialmente o de “caixa 2”, se o candidato for eleito.

E isso é história antiga: já no ano de 1952, segundo relatou a revista Época e comentou este observador na primeira semana de junho passado (ver Um retrato do Brasil), as 600 páginas do relatório de uma CPI que investigou o desvio de dinheiro do Banco do Brasil para campanhas eleitorais desapareceram da Câmara dos Deputados, no Rio. A CPI acusava o então ministro da Fazenda, Horácio Lafer, e o presidente do Banco do Brasil na ocasião, Ricardo Jaffet, além de empresários, políticos e militares, de formarem uma quadrilha que desviava recursos do banco estatal para campanhas eleitorais.

O processo desapareceu, ninguém foi punido e Lafer e Jaffet viraram nomes de avenidas.

“Caixa 2” é a regra

A impunidade histórica não pode, porém, justificar qualquer tentativa de minimizar a gravidade dos crimes envolvendo dinheiro de campanha, e o escândalo produzido em torno do caso que está sob julgamento no STF deveria ajudar a formar na sociedade uma consciência em torno da responsabilidade do voto de cada um.

Com relação à imprensa, quanto mais rápida e engajadamente ela se aproximar da verdade maior será sua contribuição para que o sistema eleitoral seja aperfeiçoado.

Assim, se há evidências de que o presente caso não se referiu ao pagamento de propinas mensais em troca de votos no Parlamento, como começa a admitir o Estadão, será maior a credibilidade das informações trazidas pela imprensa quanto mais claramente ela se abrir a outras possibilidades.

Mas os sinais são outros: o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, inocentando o deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), caiu como um balde de água fria sobre os jornais. As reações foram diversas: desde a do colunista de O Globo, que acusou o ministro de votar “sem nexo”, até as do Estadão e daFolha, que oferecem uma seleção especialmente agressiva de cartas de leitores contra o ministro revisor, o comportamento dos jornais é semelhante ao de crianças que não podem ser contrariadas.

Imagine-se, então, qual será o tom das edições se a Suprema Corte condenar apenas um ou outro operador do sistema, deixando claro que todo esse escândalo é parte da rotina de todas as eleições, e que o “caixa 2” é a regra nos comitês de campanha de todos os partidos.

Texto retirado do blog: LIMPINHO E CHEIROSO

Joaquim Barbosa escondeu laudo que envolvia o filho

RELAÇÕES ESTRANHAS

Empresa investigada por receber R$ 2,5 milhões de Marcos Valério contratou filho de Joaquim Barbosa

por Helena Sthephanowitz publicado 08/07/2013 13:40, última modificação 08/07/2013 13:41.

Na Rede Brasil Atual.

Se Barbosa é relator da ação que envolve Valério, não deveria ter mais atenção a este tema?

O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.

Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”, identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP-470 (chamado “mensalão”) junto com Henrique Pizzolato.

Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.

Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Pode ser só que o mundo seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito. Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grande somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.

PS O Cafezinho: Barbosa manteve-se o inquérito 2424 em sigilo absoluto. Neste inquérito, constavam documentos que podiam inocentar vários réus da Ação Penal 470. Os documentos também envolviam, conforme denúncia da Rede Brasil Atual, o seu próprio filho, que trabalhou numa empresa investigada por receber R$ 2,5 milhões de Marcos Valério. Tudo muito estranho. Ainda iremos escrever um bocado sobre isto. Aguardem.

Texto replicado deste endereço:

http://www.ocafezinho.com/2013/07/08/barbosa-escondeu-inquerito-que-envolvia-seu-filho/

TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde

Governador de Minas Gerais é acusado de não cumprir o piso constitucional do financiamento do SUS entre 2003 e 2008 

Do site do deputado Rogério Correia 

Desembargadores negaram recurso da defesa
de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade
 administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais /
Leo Drumond / Flickr)

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

Leia também:

Justiça aponta que governo Aécio mentiu sobre investimentos em saúde