Agronegócio tem 10 vezes mais verba que a agricultura familiar em SP

Responsável por 70% dos alimentos consumidos no país, agricultura familiar não tem orçamento nem políticas públicas do governo estadual paulista.

Flaviana Serafim - CUT São Paulo (via MST)

A agricultura familiar é a maior responsável pela segurança alimentar dos brasileiros, produzindo 70% dos alimentos saudáveis que chegam à mesa da população e emprego a 12,3 milhões de pessoas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Entretanto, no estado mais rico do Brasil, a verba da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo representa apenas 0,5% do orçamento estadual para 2015 – ou R$ 1,129 bilhão do total de R$ 204,8 bilhões – índice que tem se repetido há anos, marcando a falta de investimentos no setor pelo governo paulista do PSDB. 

Outra questão é que 70% desses recursos - R$ 807,4 milhões – são para o agronegócio, em projetos destinados à geração e transferência de conhecimento e tecnologias, à infraestrutura e logística, à modernização e gestão de qualidade.

Arte/infografia: Maria Dias

Nos programas estaduais de agricultura voltados aos mais vulneráveis, a verba é 10 vezes menor (R$ 88,8 milhões em 2015) para fomento ao desenvolvimento regional, fortalecimento da competividade, abastecimento e segurança alimentar (confira o infográfico).

“O governo paulista fez opção clara pelo agronegócio e hoje esse modelo está em xeque porque há um descaso com o planejamento de longo prazo, especialmente no caso da água porque falta investimento na captação e armazenamento desse recurso”, alerta Marco Antônio Pimentel, presidente da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF-CUT/SP).

Para estimular a produção e garantir a comercialização, em 2011 o governo estadual criou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), que determina que no mínimo 30% dos alimentos comprados por órgãos estaduais sejam da agricultura familiar.

As compras são feitas diretamente pelo governo estadual, com limite de compra de até R$ 22 mil anuais por família, e os alimentos do PPAIS são utilizados no preparo de refeições em escolas estaduais, presídios e hospitais, entre outros.

Arte/infografia: Maria Dias

Mas desde que o programa foi efetivado, em 2012, foram assinados somente 2,5 mil contratos com 800 agricultores familiares, gerando uma movimentação financeira de R$ 6 milhões – o que resulta em apenas R$ 2.400 por contrato ou R$ 7.500 por família, na média, em todo o período.

Na avaliação do presidente da FAF-CUT/SP, o PPAIS surgiu para o governo estadual mostrar que tinha um programa de aquisição de alimentos parecido com o do governo federal, mas a proposta já nasceu errada, com a lógica na produção individual das famílias e problemas de logística

“Hoje os principais clientes são as penitenciárias, mas poucos agricultores têm acesso ao PPAIS. Foi um programa feito de cima para baixo, sem ouvir os trabalhadores rurais e sem resolver os problemas de transporte. Há erros em todos esses programas, seja estadual ou federal, mas com o controle social é possível fazer a política ir sendo adequada, o que não ocorre em São Paulo”, afirma o dirigente.

Texto original: CARTA MAIOR

ESTADOS AUMENTAM arrecadação com ICMS DA GASOLINA mas jogam culpa na Dilma e no Governo Federal

o ICMS, imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um Imposto ESTADUAL. Ele custa hoje, em média, 30% sobre a gasolina e 35% sobre a energia. Muito esclarecedora a matéria do Jornal GGN, que publico abaixo. Se a gasolina e a energia custam o que custam, é por que os Estados estão tapando seus furos de arrecadação com este dinheiro. Mas descaradamente botam a culpa em Dilma e no Governo Federal.

Jornal GGN – Graças aos reajustes de energia elétrica e de combustíveis, os Estados conseguiram ampliar a arrecadação de impostos nos primeiros quatro meses de 2015. Em 17 Estados, a elevação do ICMS sobre estes dois itens reforçou o caixa, como no Pará, onde a arrecadação foi 31% maior entre os meses janeiro e abril de 2015, comparado com o mesmo período do ano passado.

Já no Rio Grande do Sul, a estimativa é de que a receita extra chegue a R$ 600 milhões. O aumento da arrecadação do ICMS na energia e nos combustíveis acaba compensando a queda da atividade no comércio e na indústria.

Em meio à crise econômica e à grave situação das finanças públicas, a maioria dos Estados conseguiu ampliar em números reais a arrecadação de impostos nos primeiros meses de 2015.

Os fortes reajustes de combustíveis e da energia elétrica no semestre levaram a um consequente aumento da arrecadação do ICMS sobre esses dois itens, o que reforçou o caixa dos governadores.

Levantamento da Folha mostra que a arrecadação caiu só em 9 dos 26 Estados. Grandes economias como Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Bahia elevaram a arrecadação em números reais.

Editoria de Arte/Folhapress

Em Santa Catarina, por exemplo, o valor obtido com ICMS pelo consumo de energia no mês de maio pelo governo praticamente dobrou em comparação com 2014.

Em locais como Mato Grosso e Bahia, a arrecadação com os setores de combustíveis e de energia corresponde a mais de 35% do total obtido com o ICMS, imposto que é a base dos caixas estaduais.

O aumento nas contas de luz no início do ano foi de até 48%, com reajuste médio de 23%. Com a elevação da tarifa bem superior à inflação e a alíquota de imposto mantida igual, o valor obtido pelos Estados aumentou.

A verba extra pode compensar a arrecadação menor com a indústria e o comércio, já que o ICMS é muito sensível à diminuição da atividade econômica.

O governo do Rio Grande do Sul estima que, neste ano, a receita extra decorrente dos aumentos tarifários chegue a R$ 600 milhões. O volume é suficiente para quitar um terço de um mês da folha de pagamento, que o Estado vem sofrendo para manter em dia.

“Os preços administrados, como energia elétrica, têm subido absurdamente e esse é um imposto do qual não se foge”, afirma o secretário da Fazenda de Pernambuco, Márcio Stefanni.

O professor de direito tributário da Universidade Federal da Bahia Helcônio Almeida afirma que energia, telecomunicações e combustível são hoje os grandes contribuintes dos Estados devido às alíquotas “altíssimas” e pelo regime de arrecadação “insonegável”, junto às concessionárias.

“A crise dos Estados não é maior por conta disso. Não tem como deixar de pagar conta de luz ou do combustível ou do telefone. Quando se fala em aumento de energia elétrica, pode-se colocar na conta um aumento de imposto também.”

Texto original: Luiz  Miller Blog