Em Brasília está aberto o leilão do Cunha

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Dormia a nossa pátria mãe tão distraída/sem perceber que era subtraída/em tenebrosas transações (Versos da música "Vai Passar", de Chico Buarque de Holanda, lançada em 1984).

Ao dar uma olhada no noticiário nesta manhã de quinta-feira, sem mais nem menos veio-me à lembrança a canção do velho Chico, aquela do tempo da Campanha das Diretas, nos estertores da ditadura. Menos de 48 horas após o STF congelar temporariamente as ações do impeachment, governo e oposição agora querem ganhar tempo para discutir a relação e reorganizar suas tropas, esperando para ver o que acontece.

Acontece que o nosso País não tem mais este tempo para perder. Urge uma solução para o impasse político. O final do ano está chegando, mais um ano perdido na economia, sem que de nenhum lado se ouça uma única proposta viável para sonharmos, pelo menos, com uma perspectiva de vida melhor em 2016. Luta-se apenas pela manutenção ou pela conquista do poder central.

Cada lado agora prepara os próximos lances no grande cassino em que Brasília se viu transformada nos últimos dias. Em leilão, está o nosso futuro. No centro da roda das negociações, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ameaçado de perder o cargo, o mandato e a liberdade, agonizando em praça pública, conversa com todo mundo e pontifica como se ainda fosse o todo poderoso manda-chuva nacional nestes tempos sombrios.

Esta semana, o governo reagiu e a oposição rachou, sem saber o que fazer com o Eduardo Cunha, mas tudo continua sendo absolutamente imprevisível. A presidente Dilma Rousseff partiu para a ofensiva num encontro da CUT contra o que chamou de "golpismo escancarado" desfechado contra seu mandato por "moralistas sem moral". Com seus líderes divididos, sem rumo e sem comando, a frente de oposição retirou-se para o fundo do palco.

Em meio às incertezas, um personagem novo surgiu no cenário: o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, que se mostrou preocupado com a situação, em discurso feito a oficiais da reserva: "A crise é de natureza política, econômica e ética e poderá se transformar numa crise social muito séria, com efeitos negativos sobre a estabilidade. E aí, nesse contexto, nós nos preocupamos, porque passa a nos dizer respeito diretamente". Dizer o que?

Ao quebrar o obsequioso silêncio dos militares, o general Villas Bôas acrescenta mais um ingrediente de mistério nesta novela do poder que não tem prazo para terminar e vai sendo esticada ao sabor das circunstâncias.

Façam suas apostas.

O racismo no Mackenzie também é culpa da Dilma? Por Mauro Donato

Postado em 08 out 2015

por : Mauro Donato

Desde ontem, quem entrou no banheiro masculino do Prédio 3 da Universidade Mackenzie, encontrou rabiscado atrás da porta: “Lugar de negro não é no Mackenzie, é no presídio.”

Em que ano estamos?

Segundo uma nota emitida após o episódio pela universidade, estamos em outubro de 2015, mês em que a instituição completa 145 anos de existência, de uma “história de ampliação de liberdades e construção de oportunidades” e de “compromisso com a defesa dos direitos e garantias individuais e coletivos”.

Mas será que seus alunos representam bem esse compromisso? O problema está na pouca dedicação em transmitir esses valores ou na falta de interesse dos estudantes em absorvê-los?

O Prédio 3 abriga a Faculdade de Direito, curso com mensalidade de R$ 1.681,00.

Na página de apresentação do curso no site da universidade lemos que “O Curso de Direito visa obter do acadêmico de direito uma formação humanística que permita conhecer e compreender melhor o meio social, político, econômico e cultural onde possa atuar, além de compreender as desigualdades sociais e regionais do trabalho, do meio ambiente, do consumidor, das políticas públicas e, acima de tudo o papel do Direito no cenário que se apresenta.”

Então o que explica que ali, naquele ambiente, possamos encontrar um tipo de manifestação hedionda? Quem responde é Adrielly L. S. Oliveira, estudante do 3º semestre.

“Acredito que haver medidas afirmativas, que nos coloquem junto a mais alta elite, revolta, porque infelizmente ainda hoje somos vistos como escória. Já ouvi que não deveríamos ocupar altos cargos pois, se temos cotas, pensamos menos. É um absurdo isso acontecer aqui, uma vez que prezamos lei, justiça e igualdade”, diz Adrielly que tem 50% de bolsa, é uma das duas únicas negras de sua turma, mora em Itaquera e toma dois ônibus mais metrô para chegar às 7:15 da manhã na faculdade em Higienópolis.

Infelizmente a situação não está restrita ao Curso de Direito. Michelli Oliveira é estudante de Jornalismo no mesmo campus. Em uma sala de 60 alunos, há apenas duas negras. Michelli é uma delas e é a única bolsista pelo Prouni. A mensalidade do curso de Jornalismo é de R$ 1.900,00. “Ser negro e pobre é meio que pedir o preconceito”, diz.

Em agosto deste ano, Michelli já tinha se deparado com outra inscrição semelhante: “O Mack não deveria aceitar negros nem nordestinos.”

“Todos os dias me arrumo e vou para o Mackenzie estudar. Vejo no campus que sou uma das poucas com cabelo black e que os muitos que se parecem comigo são os funcionários. Tenho orgulho de ser Mackenzista, mas também, tenho vergonha e dó daqueles que estão lá e acham que suas classes sociais e suas etnias são mais importantes que o resto do universo. A dor não é só minha, mas de todos aqueles que são afetados com essas declarações de ódio”, desabafou.

Não é lícito suspeitar que a Universidade Mackenzie tolere e muito menos incentive a discriminação (a nota oficial diz que repudia o ato de cunho racista, que desconhece a autoria e informa já ter instaurado procedimento interno para apuração). O problema está obviamente nos alunos das faculdades particulares, sobretudo essas tradicionais, caras, que nunca viram vizinhos de sala pertencentes a outras cores e de outras bandas.

Dirão que é papo de comunista, mas essas pessoas estão sim muito incomodadas com a presença e ascensão das classes menos favorecidas. Veem seu reinado sob ameaça. Há poucas semanas estudantes de medicina fizeram um blackface para criticar cotistas. Disseram que era brincadeira inocente.

A proximidade de uma turma que acorda às 4 da manhã para trabalhar e estudar sem nunca ter tido uma base educacional satisfatória, que nunca pôde ficar deitada no sofá a tarde toda depois da aula, que nunca foi levada de carro para a escola, para o clube, para lado nenhum, provoca essa estupidez.

Para os filhos dos que sempre tiveram o futuro garantido, a presença incômoda de “intrusos” precisa ser diminuída na base de insultos. Aliás, esses parecem ser os únicos recursos que essas pessoas possuem. E como racismo é crime, lugar de branco pode ser no presídio também.

Texto original: DCM

A morte das revistas semanais brasileiras.

Postado em 03 out 2015

por : Paulo Nogueira

Fernando Morais e as capas infames

É a morte do jornalismo semanal. E uma morte infame, desonrosa, suja.

Tantas revelações em torno de Eduardo Cunha com suas contas na Suíça, e nenhuma revista semanal o deu na capa.

Que ele precisaria fazer para ir para a capa da Veja, da Época e da IstoÉ?

A mídia fala tanto em corrupção, e quando aparece um caso espetacular destes finge que não viu.

É uma amostra do que a imprensa sempre faz quando se trata de político amigo: joga a corrupção para baixo no tapete.

Isto se chama manipulação.

O brasileiro ingênuo é, simplesmente, ludibriado. Depois, corre para as redes sociais para vomitar as besteiras que leu na imprensa.

Durante a semana a mesma coisa ocorrera com os jornais. Eles esconderam o caso Cunha.

Fernando Morais comentou as capas logo na manhã de sábado. Notou, com razão, que parte disso é culpa do próprio PT por ter enchido de dinheiro público empresas de mídia que desinformam e não hesitam em sabotar a democracia quando sentem que seus inumeráveis privilégios correm risco.

As capas das revistas semanais e as primeiras páginas dos jornais nestes dias demonstram que, na prática, existe um monopólio na mídia brasileira.

São quatro ou cinco famílias, e na verdade uma só voz.

Não fosse a mão invisível do mercado, para usar a grande expressão de Adam Smith, e o poder das grandes corporações jornalísticas seria um obstáculo formidável ao avanço social brasileiro.

Mas a mão invisível trouxe a internet, e com ela um jornalismo que se contrapõe ao gangsterismo editorial das grandes corporações.

Fazer jornais e revistas de papel é coisa para grandes empresas, pelo tamanho dos investimentos necessários.

Mas montar um site é barato. Você não tem que imprimir sua publicação em gráficas, pagar uma distribuidora, comprar papel em fábricas finlandesas e coisas do gênero.

Seu custo é infinitamente mais baixo.

Paralelamente, a voz única das grandes corporações abre um espaço enorme para visões de mundo diferentes.

Foi assim que surgiu e floresceu, na internet, um jornalismo dissidente vital para a democracia nacional.

Considere: sob Getúlio e Jango, vítimas da imprensa, não houve contraponto à narrativa golpista da imprensa.

(Getúlio, um homem de visão, tentou resistir aos barões da imprensa com a criação de um jornal, a Última Hora, mas era quase nada diante da avalanche dos grandes jornais.)

Avalie como seriam as coisas sem o contraponto dos sites independentes.

O caso Eduardo Cunha mostra muitas coisas, e não apenas sobre a mídia. Estampa a parcialidade da Justiça e da Polícia Federal, também.

Cunha tinha que estar dedicando todo o seu tempo a se defender das acusações terríveis que pairam sobre ele.

Em vez disso, trama a derrubada de Dilma como se não tivesse nada além do impeachment em sua agenda.

Ele só faz isso porque sabe que goza de ampla proteção.

Essa proteção ficou grotescamente evidente neste final de semana, nas bancas brasileiras, com as capas das revistas semanais.

Texto  original: DCM

O genocídio que o mundo esqueceu

A matança de mais de um milhão de militantes comunistas na Indonésia contou com a benção dos EUA. Os responsáveis são da elite que governa hoje o país.

Marcelo Justo

São os grandes desaparecidos da Guerra Fria, o genocídio do Século XX, que quase ninguém recorda. Há 50 anos da matança de mais de um milhão de supostos militantes do Partido Comunista, a Indonésia vive uma assombrosa história de amnésia coletiva e lavagem cerebral, versão macabra de uma Macondo asiática que a tritura a verdade dos fatos como uma broca, fazendo com que os genocidas passem a ser heróis da pátria e os sobreviventes e familiares das vítimas vivam com medo de novas represálias.

 

O trabalho das organizações de direitos humanos e um alucinante documentário indicado ao Oscar estão começando a perfurar o muro de silêncio. Em novembro, um Tribunal Popular Internacional realizará uma sessão em Haia com uma palestra na que participarão nove juízes de destacada trajetória no campo dos direitos humanos, para avançar no reconhecimento nacional e internacional do genocídio “que contou com a cumplicidade das grandes potências ocidentais”.

 

O genocídio foi desatado com a intervenção do chefe do exército, o tenente-general Suharto, contra o governo populista do pai da independência nacional, Sukarno, com a desculpa de evitar que os comunistas tomassem o poder. No dia 5 de outubro de 1965, depois de conseguir o pleno controle das Forças Armadas, Suharto começou sua política de patrocinar grupos paramilitares e organizações criminosas, que começaram o trabalho de limpeza de comunistas em Jacarta e em toda a Java central, para depois se estender ao leste do país e à idílica Bali. Nesse arquipélago de três mil ilhas, com mais de cem grupos étnicos diferentes, e que tinha mais de cem milhões de habitantes naqueles Anos 60 – hoje são 255 milhões –, ninguém ficou alheio aos fatos.

 

Em meio à Guerra Fria e com o Vietnã como pano de fundo, a intervenção de Suharto contou com a benção dos Estados Unidos e do Reino Unido. A CIA negou qualquer tipo de vínculo com a matança, mas terminou admitindo que forneceu listas aos esquadrões da morte, através de uma tarefa na qual a embaixada estadunidense também estava envolvida. Num documento considerado “top secret”, revelado há poucos anos pela imprensa norte-americana, mostrava que o genocídio indonésio foi uma das grandes matanças do Século XX, equivalente às realizadas pelos soviéticos e pelo nazismo.

 

Sua magnitude é tão impressionante quanto o silêncio que veio depois. A pressão para um esclarecimento ganhou força em 2012, com o documentário do estadunidense Joshua Oppenheimer, “The Act of Killing”, e um primeiro relatório da Comissão de Direitos Humanos da Indonésia sobre o ocorrido, mas o poder da elite – a mesma que ainda hoje continua direta ou indiretamente vinculada ao fato – mantiveram o muro da impunidade erguido.

 

Durante a campanha eleitoral do ano passado, o atual presidente, Joko Widodo, prometeu que promoveria ações visando o esclarecimento dos fatos. Porém, uma vez eleito, relegou o tema a um segundo plano e propôs uma “solução permanente”, num trabalho em conjunto com a promotoria para buscar uma reconciliação, ou seja, eliminando a busca por verdade e justiça. Soe Tjen Marching, escritora indonésia e diretora do capítulo britânico do Tribunal Popular Internacional de Haia, acredita que somente uma campanha internacional levará o seu país a reconhecer o sucedido. “Querem uma reconciliação sem contar a verdade, sem que ninguém tenha que responder judicialmente. Ou seja, não querem justiça de nenhuma forma. A mesma sociedade indonésia está profundamente dividida. Os culpados não querem uma investigação que os faça descer do panteão dos heróis da pátria ao dos genocidas. Outros não querem agir por temor às consequências, o que afeta até mesmo alguns dos sobreviventes e familiares das vítimas”, disse ela à Carta Maior.

 

A reunião do Tribunal Popular Internacional, nos dias 12 e 13 de novembro em Haia terá um alto valor simbólico e político, mas chocará com uma elite que ainda domina as Forças Armadas, a polícia, a Justiça, o setor financeiro e parte do poder político parlamentar, provincial e municipal. Um dos comandantes que liderou o genocídio foi Sarwo Edhi Wibowo, cuja filha era a esposa de Susilo Bambang Yudhoyono, o presidente da Indonésia entre 2004 e 2014.

 

Essa mesma elite é quem maneja a versão oficial da história, através de um sistema educativo e editorial dedicado a perpetuar a amnésia coletiva. Em 2007, nove anos depois da queda de Suharto, e em meio a um julgamento por corrupção contra ele, o promotor geral Abdul Rahman Saleh vetou a distribuição e ordenou a queima de exemplares de 14 livros de história que não apresentavam o ditador como um salvador da nação, além de não responsabilizarem o Partido Comunista pelos fatos. Uma acadêmica indonésia da Universidade da Carolina do Norte, Paige Johnson Tan, analisou os textos de história publicados atualmente. “Desde a morte de Suharto (em 2008), não mudaram praticamente nada da versão histórica oficial”, escreveu ela recentemente.

 

Nesse hermético silêncio oficial, os documentários do estadunidense Joshua Oppenheimer tiveram um forte impacto, porque despiram a Indonésia perante o mundo. No primeiro deles, “The Act of Killing”, Oppenheimer mostra os assassinos e torturadores fazendo alarde dos seus crimes e voltando aos lugares onde ocorreram os fatos, para mostrar os detalhes (“a gente batia até matar, depois ficava tudo ensanguentado, então mudamos de método e passamos a usar arame”). A impunidade foi tanta que Oppenheimer ofereceu a Anwar Congo, um dos assassinos e fanático por cinema, a possibilidade de filmar versões de seus crimes em diversos gêneros (gangster, texto_detalhe, comédia e até musical), e ele aceitou participar das cenas, junto com alguns dos seus capangas, dirigindo e atuando. A cena final do filme é o apogeu macabro e surrealista, em forma de musical, com Anwar Congo sendo perdoado por duas de suas vítimas, que tiram os arames com os quais foram assassinadas e agradecem a ele por tê-las matado e enviado ao céu (assim mesmo, você não leu mal.)

 

Anwar Congo não é um devaneio dos pesadelos do passado. O genocida é um membro honorário da Pemuda Pancasila, uma organização paramilitar com três milhões de integrantes, uma das mais importantes entre as que atuaram no genocídio, entre 1965 e 1966, e que hoje conta com membros das Forças Armadas, da polícia, do parlamento, dos governos provinciais e municipais em suas fileiras. No filme, o grupo atua com total liberdade para exigir dinheiro e proteção de comerciantes chineses e vendedores ambulantes: o hoje ex-vice-presidente Muhammad Yusuf Kalla se refere aos seus membros como homens que sabem como usar a violência e que têm o direito de fazê-lo.

 

O documentário “The Act of Killing” foi aclamado mundialmente e indicado ao Oscar, mas não chegou a ser exibido nos cinemas da Indonésia, devido à censura – houve grande difusão em mostras de cinema privadas, além da decisão de Oppenheimer de publicar uma versão grátis em idioma indonésio no Youtube.

 

O segundo documentário estreou em Londres em junho, “The Look of Silence”. Nele, Oppenheimer mostra como os sobreviventes e os familiares das vítimas continuam sendo estigmatizados e perseguidos pelo Pemuda Pancasila. “É como se Hitler tivesse vencido a guerra e Himmler, um dos principais generais nazis responsáveis pelo Holocausto, fosse o herói nacional, o salvador da pátria”, comentou Oppenheimer à Carta Maior.

 

A busca pela justiça não será fácil. Além da resistência da elite, está o fato de que muitos dos responsáveis pelos assassinatos e muitas testemunhas dos fatos já faleceram. Segundo Soe Tjen Marching, o Tribunal Popular Internacional de Haia será um primeiro passo. “Espero que o governo peça perdão por esses crimes cometidos pelo Estado, e que admita que houve uma manipulação da história. Se o fizer, também terá que admitir que é preciso mudar a história que se ensina nas escolas e se publica nos livros, As vítimas terão que ser reconhecidas como vítimas e não como vilãs que receberam o que mereciam. É o que nós queremos”, indicou a escritora, em entrevista para a Carta Maior.

 
Tradução: Victor Farinelli

Texto original: CARTA MAIOR

Impeachment sem fatos agride o princípio fundante do Estado de Direito: a soberania popular

Buscar o impeachment sem que haja fatos implica agressão grotesca ao princípio fundante do Estado de Direito, o da soberania popular.

Paulo Teixeira*

Conceitos jurídicos muitas vezes são fluidos, indeterminados, gerando, portanto, certa margem de discricionariedade para quem os interpreta. Essa órbita discricionária, porém, não pode em qualquer hipótese traduzir uma espécie de “aleluia jurídico”, permitindo ao exegeta extrair desses conceitos o que bem lhes aprouver, acomodando-os às demandas do momento. Zonas de certeza, positiva ou negativa, são sempre limites interpretativos que não podem ser rompidos.

Um desses conceitos fluidos é o de “crime de responsabilidade”, acomodado nos artigos 52 e 85 da Constituição Federal como fato gerador do impeachment de autoridades, dentre as quais o Presidente ou a Presidenta da República.

O impeachment nasceu na Inglaterra, consubstanciando, à época, em um processo parlamentar voltado à responsabilização política e criminal de altas autoridades públicas. Ao longo dos anos, contudo, dentro dos padrões próprios de uma ordem jurídica estribada no direito costumeiro, foi substituído pela moção de desconfiança e caiu em desuso. Ressurgiu nos Estados Unidos da América, com o advento da Constituição de 1787, a qual, contudo, separou a responsabilidade política da criminal: esta a cargo de processos judiciais, aquela a cargo de processos parlamentares.

O Brasil, como se vê, é herdeiro dessa tradição. Assim, um intérprete afoito e pouco afeito às práticas democráticas iniciadas com o Estado de Direito criado pela Constituição de 1988 poderia sacar a conclusão: se o processo é parlamentar, não há limites, não há regras, não existem condições. Nada mais enganoso.

Conceitos fluidos não atribuem àqueles que o operam poder nenhum que se sobreponha à Constituição. E esta, ao abordar crimes de responsabilidade, desfiou um rol de hipóteses motivadoras, as quais, por sua vez, só podem ser consideradas à luz das demais cláusulas constitucionais, como, entre outras, o devido processo legal.

Explica-se. Os que cogitam a possibilidade de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff o fazem amparados nas causas constantes dos incisos V, VI e VII, do art. 85 da Constituição Federal, a saber:

V - a probidade na administração; 

VI - a lei orçamentária; 

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Os conceitos incorporados pelas cláusulas constitucionais em apreço já não são tão vagos assim, ou seja, possuem uma carga semântica que lhes denota claramente o conteúdo. Probidade administrativa, a primeira delas, só pode significar a violação a um dos dispositivos da lei 8.429/92, que trata das “sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”. Ora, a Presidenta da República não foi, nem está sendo, sequer investigada pela prática de atos da espécie. Em outras palavras, não há, para o Direito, nem cogitação dessa possibilidade.

A hipótese do precitado inciso VI, da lei orçamentária, diz respeito às contas públicas, sendo certo que o art. 70 da Constituição prescreve que “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional”, com auxílio do Tribunal de Contas. É bem de se ver: o Congresso Nacional não julgou as contas da Presidenta da República, em nenhum de seus exercícios, tornando, ainda uma vez, incogitável a possibilidade de impeachment com arrimo em tal previsão. Ademais, o sistema de controle de contas é amplo, contemplando diferentes possibilidades, como a sustação de contratos e a imputação de débitos, entre outras. Só uma coleção de condenações dessa natureza poderia render possibilidade de uma medida excepcional como o impeachment. É bom lembrar, a Presidenta Dilma Rousseff não foi condenada ou processada uma vez sequer.

A derradeira hipótese, de cumprimento das leis e decisões judiciais, abriga duas possibilidades. A primeira, de cumprimento das leis, que, à evidência, suporia, no mínimo, um processo judicial transitado em julgado em que se apontasse uma conduta presidencial eivada de ilegalidade. Esse processo não existe. A segunda, de cumprimento das decisões judiciais, pressuporia a condenação por um crime de desobediência a uma ordem judicial. Isso tampouco existe ou existiu.

O mandato político decorre de uma investidura popular, abrigada sob os influxos da previsão do parágrafo único do art. 1º da nossa Constituição, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

O impeachment tem, assim, caráter excepcionalíssimo, fazendo com que suas causas motivadoras devam sempre ser interpretadas restritivamente. Buscar o impeachment sem que haja fatos — não os produzidos midiaticamente, mas os demonstrados judicialmente — implica agressão grotesca ao princípio fundante do Estado de Direito, o da soberania popular.

*Paulo Teixeira é mestre em Direito do Estado pela USP, deputado federal (PT/SP) e vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados.

Créditos da foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Texto original: CARTA MAIOR

Direita apresenta seu programa de horrores

Editorial do site Vermelho:

Arrocho salarial, ataques contra o funcionalismo público, aposentadoria aos 65 anos de idade, privatizações, “estado mínimo” – a direita perde o acanhamento e volta a defender seu programa nefasto para o país!

Nas últimas eleições, desde a vitória de Luíz Inácio Lula da Silva e das forças populares, democráticas e patrióticas em 2002, o PSDB e a direita não tiveram nem a coragem, nem a honestidade, de apresentar claramente o programa de horrores que defendem. 

O ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso chegou ao constrangimento de, em quase todas as eleições, reclamar dos candidatos de seu partido que escondiam os “feitos” de seu governo.

Um evento ocorrido na semana passada revelou que aquele acanhamento da direita parece estar sendo superado pelos tucanos e seus aliados, que agora voltam a defender aqueles “feitos” e a pregar seu aprofundamento num eventual novo governo tucano.

O evento foi o seminário ocorrido na quinta-feira (17), no Senado, intitulado "Caminhos para o Brasil", promovido pelo PSDB e pelo Instituto Teotônio Vilela.

O economista grão-tucano Gustavo Franco foi franco na ocasião e disse ter chegado a hora de “falar de privatização de peito aberto”.

É um bom sinal! Nos últimos meses a conjuntura política indica uma virada para a direita e ela permite relativizar o temor dos conservadores e neoliberais, que passam a mostrar sua cara verdadeira, revelando o que pretendem impor ao país na hipótese remota de conseguirem voltar à Presidência da República.

Essa queda da máscara da direita merece ser saudada pela razão simples de que muitos – sobretudo entre os brasileiros mais jovens – parecem já não se lembrar do descalabro que foram os dois mandatos do presidente tucano e neoliberal Fernando Henrique Cardoso. Ele conseguiu a proeza de quebrar o Brasil pelo menos três vezes, em 1998, 2001 e 2002. E o custo da crise foi imposto aos brasileiros, ao povo e aos trabalhadores! O desemprego e o arrocho salarial foram a consequência mais grave daquela crise, resultado dos ajustes impostos para enfrentar o fracasso das políticas econômicas neoliberais que favoreciam a especulação financeira.

O programa defendido pelos tucanos agora reapresentado é o mesmo que infelicitou o Brasil naqueles anos em que os tucanos governaram o país. 

O objetivo principal desse programa é favorecer o grande capital, os ricos, os interesses das classes dominantes e do imperialismo.

Os participantes daquele seminário emplumado – José Serra, Aécio Neves, José Aníbal, Armínio Fraga, Gustavo Franco, Samuel Pessôa, Mansueto Almeida entre outros – foram unânimes no diagnóstico da crise e das medidas que querem impor para superá-la.

A principal causa da crise seria, para eles, o que chamam de “intervencionismo estatal” – isto é, o uso da força do Estado e do governo para fomentar o desenvolvimento que, na opinião deles, deve ser deixado à ação sacrossanta do “mercado”. Isto é, do grande capital e seus interesses. 

São unânimes em defender o “estado mínimo”, como sempre – que deve, como manda a velha cartilha conservadora, ficar à margem da economia!

O receituário contra a crise também é defendido em uníssono por eles: reduzir o salário mínimo e acabar com a lei que garante aumentos reais para os trabalhadores, eliminar a legislação trabalhista e impor a anacrônica tese de que o negociado vale mais do que o legislado – isto é, a CLT é jogada na lata do lixo e os direitos dos trabalhadores nela assegurados passam a depender de negociações entre os patrões e empregados! 

Voltam a insistir na velha pretensão conservadora de desvincular a relação entre os valores dos benefícios da Previdência Social e o salário mínimo, querem impor o limite de 65 anos de idade para a aposentadoria, e defendem a volta do rejeitado fator previdenciário. 

Querem aprofundar as privatizações, e o principal alvo é a Petrobras – um antigo compromisso dos neoliberais com seus patrões norte-americanos, para os quais querem entregar sobretudo o pré-sal. Outro alvo é o Mercosul, inaceitável para eles, que pretendem transformar em área de livre comércio.

Em relação aos funcionários públicos, outra unanimidade tucana é a pretensão de acabar com a estabilidade estatutária e permitir que os funcionários sejam livremente demitidos, de acordo com a vontade e disposição do governante de ocasião.

Em relação às determinações mais gerais da política econômica, insistem que o governo precisa obter um superavit primário (a economia feita para saciar a ganância da especulação financeira por juros) equivalente a 3% do PIB – cerca de R$ 165 bilhões em valores atuais! Isso para pagar juros!

Os trabalhadores e os setores democráticos, progressistas e patrióticos precisam estar atentos às pretensões da direita. Denunciar seu programa nocivo e levar ao conhecimento do povo e dos trabalhadores aquelas ideias prejudiciais de retorno a um passado condenado nas ruas e nas urnas. 

Há consenso sobre a necessidade de mudanças – para frente, não para trás! Para liquidar os privilégios da direita e da especulação financeira, que precisam urgentemente serem ultrapassados, no campo da política e da economia. As chances para isso se fortalecem na medida em que o povo tome conhecimento da pretensão da direita de reforçar seus privilégios, à custa do bem-estar dos trabalhadores e do setor produtivo. O Brasil precisa ir adiante, e não voltar para trás!

Texto replicado: BLOG DO MIRO

A pergunta que espera uma resposta dos eleitores do governo

Muitos eleitores estão desesperançados, outros sem saber o que fazer e ainda outros tentando juntar os trapos. Falta agregação e esperança.

*José Carlos Peliano

Perigo e oportunidade. Assim, o símbolo da escrita chinesa define crise. Dois caracteres diferentes se juntam, cada qual com sua simbologia, para expressar um momento intrincado, difícil, delicado.

Em situações como essa, o bom senso sugere ter calma e paciência para esperar que a tormenta se dissipe. Eventualmente engolir alguns sapos, retirar-se para bem longe onde não se ouça a trovoada, até mesmo tentar entender o porquê de tudo isso, enquanto se recupera o fôlego.

Muitos de nós já vem passando por essas providências à espera da mudança do atual cenário político brasileiro. Como diria nossas avós, a vaca ainda não foi para o brejo. É possível, portanto, evitar que ela se atole e aí ficar mais difícil recupera-la, às vezes até impossível.

Os eleitores da presidenta eleita votaram por sua permanência por mais quatro anos. Não só porque seu programa de governo anterior tinha uma ação social forte e consolidada via programas tais quais Minha Casa, Minha Vida, Pronatec, Bolsa Família. 

Mas também pelo fato de acenar novas medidas de expansão e melhoria da cobertura e atendimento social, além do econômico a ele vinculado como investimentos do PAC, entre eles, para infraestrutura e energias alternativas, ambos seguidos da criação de mais empregos e salários.

A crise internacional acabou trazendo seus efeitos mais perto do país ao final de seu primeiro mandato, embora a política econômica anterior tenha evitado que tal acontecesse durante anos e sustentado o tranco. Reservas consideráveis em moedas estrangeiras, comércio internacional razoável e situação interna confortável garantiam a situação político, institucional e econômica do país.

A crise na Zona do Euro, a retração da economia chinesa e o lengalenga da economia americana acabaram com a tranquilidade brasileira. As transações externas minguaram, os investimentos estrangeiros reduziram e a nossa moeda desvalorizou gradativamente.

Em cima dessa realidade, que a mídia conservadora juntamente com seus analistas de plantão não enxergam porque não querem ver, soma-se a eleição da presidenta para seu segundo mandato. Em vitória apertada, mas confirmada pelo Tribunal competente segundo a legislação vigente.

Mas a oposição contestou e ainda contesta com a testa cheia de marcas de marradas nas paredes, nas ameaças, nas bandeiras da turma do impeachment. Seu líder derrotado não aceita o resultado, considera-se o rei do país. De quê?

A nossa Justiça, em geral, não tem feito a devida justiça. A começar pelo chamado mensalão, seguindo a Lava Jato, a proporção esmagadora dos denunciados vem do partido do governo. Nenhum da oposição. 

Embora durmam nas gavetas das instâncias judiciais muitos processos com informações contra membros da oposição sem andamento, sem perspectivas, candidatos ao esquecimento ou à prescrição. Sem falar dos estapafúrdios ritos processuais seguidos nos respectivos julgamentos e formação dos processos. Cujas críticas são confirmadas por juristas renomados.

Em meio a essa maçaroca de desleixos, descasos e arranjos a mídia conservadora não perde tempo. Cai em cima diuturnamente com falsas informações, ocultações de notícias, desvirtuamento de manchetes e opiniões. Até mesmo seu braço estrangeiro estampa aqui e ali análises parciais e tendenciosas sobre a situação interna. Os interesses falam mais alto. Tudo contra o governo eleito democraticamente pelo povo. De novo, pela maioria dos eleitores.

A saída encontrada pela presidenta e seu governo foi a de tentar se aproximar da oposição para poder minimamente governar. Convocado então o ministro da Fazenda, um dos próximos da turma dos indignados. Deve ter ela pensado, melhor chegar perto deles para ver se é possível administrar do que ficar longe e não sentir a real temperatura do alvoroço.

Tem se dado mal a presidenta com a escolha feita. O partido do governo golpeado pelas denúncias de corrupção. O ministro fazendo o jogo da oposição até o recente pacote de maldades, a oposição continua com pé firme a favor do impeachment ou da renúncia da presidenta, a Justiça continua de olhos vendados não vendo nada da oposição e a mídia não perde nem o bonde, nem a esperança de ver o circo pegar fogo.

E a crise internacional deve levar tempo para se dissipar. A maré não está para peixe. Mato sem cachorro. O governo está acuado, amarrado, sem ter muito a fazer nesse cenário totalmente adverso.

E os eleitores da presidenta então? Muitos deles estão combatendo nas redes sociais a ferro e fogo em batalhas diárias contra tudo isso. Já que a mídia conservadora joga contra, as redes sociais jogam a favor. E bem.

Mas os demais eleitores estão quietos, calados. Muitos desesperançados, outros sem saber o que fazer e ainda outros tentando se juntar os trapos aqui e ali. Falta agregação, união de esforços e esperanças. Já que a oposição se junta oficialmente a favor do impeachment por que os eleitores de Dilma também não se aproximam a favor da defesa de seu mandato?

Essa a pergunta que não quer calar. Quer uma resposta dos eleitores de Dilma. Caso contrário, pode vir a acontecer o contrário. Uma dificuldade política e institucional tão grande para governar que, de duas uma, ou conseguem com a ajuda de todas as instâncias antidemocráticas o impeachment, ou, o que pode dar no mesmo, impeçam que a presidenta governe livre e desimpedida, mas amarrada como fantoche.

Está mais que na hora de os eleitores da presidenta se mobilizarem e se juntarem para combater o rolo compressor que segue o rastro enlouquecido da oposição. Melhor apoia-la agora, dando-lhe um voto de confiança, e negociar melhores condições de trabalho e salários depois. 

É preciso dar um basta e mostrar a força dos que querem democracia, mesmo com as dificuldades da hora. Caso contrário, o grande risco que se corre é o país voltar às mãos dos que têm interesses com o desmanche da Petrobras no comando da política do petróleo nacional. Além de se ver o estado voltar a ser privatizado, como ocorreu nos governos antes de Lula.

O futuro há de ser diferente do que foi nos tempos da ditadura, onde muitos dos que hoje estão se dizendo democratas do lado da oposição, estavam bandeados também ditando regras para o lado dos militares.

Como democracia implica em negociação que se faça então com o governo. Sindicatos, associações, grupos populares de todos os matizes, parlamentares fora da oposição, religiosos, enfim, todos aqueles que se sintam ultrajados pelo espetáculo sujo e de mau gosto patrocinado pela oposição se encontrem, se unam e definam aberta e democraticamente manifestações de apoio ao governo eleito. E repúdio aos zumbis derrotados pelo voto. O futuro do país pode estar em nossas mãos.

*colaborador da Carta Maior

Texto original: CARTA MAIOR