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domingo, 22 de setembro de 2013
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Todos os homens do propinoduto tucano
Todos os homens do propinoduto tucano
Quem são e como operam as
autoridades ligadas aos tucanos investigadas pela participação no
esquema que trafegou por governos do PSDB em São Paulo
No: O Carcará
Por: Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas, na IstoÉ
Ao contrário do que afirmaram o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra na quinta-feira
15, servidores de primeiro e segundo escalões da administração paulista
envolvidos no escândalo são ligados aos principais líderes tucanos no
Estado. Isso já está claro nas investigações. Usando a velha e surrada
tática política de despiste, Serra e FHC afirmaram que o esquema não
contou com a participação de servidores do Estado nem beneficiou
governos comandados pelo PSDB. Não é o que mostram as apurações do
Ministério Público e do Cade. Pelo menos cinco autoridades envolvidas na
engrenagem criminosa, hoje sob investigação por terem firmado contratos
irregulares ou intermediado o recebimento de suborno, atuaram sob o
comando de dois homens de confiança de José Serra e do governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin: seus secretários de Transportes Metropolitanos.
José Luiz Portella, secretário de Serra, e Jurandir Fernandes,
secretário de Alckmin, chefiaram de perto e coordenaram as atividades
dos altos executivos enrolados na investigação. O grupo é composto pelos
técnicos Décio Tambelli, ex-diretor de operação do Metrô e atualmente
coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da
Secretaria de Transportes Metropolitanos, José Luiz Lavorente, diretor
de Operação e Manutenção da CPTM, Ademir Venâncio, ex- diretor de
engenharia da estatal de trens, e os ex-presidentes do metrô e da CPTM,
José Jorge Fagali e Sérgio Avelleda.
Segundo
documentos em poder do CADE e Ministério Público, estes cinco
personagens, afamados como bons quadros tucanos, se valeram de seus
cargos nas estatais paulistas para atender, ao mesmo tempo, aos
interesses das empresas do cartel na área de transporte sobre trilhos e
às conveniências políticas de seus chefes. Em troca de benefícios para
si ou para os governos tucanos, forneciam informações privilegiadas,
direcionavam licitações ou faziam vista grossa para prejuízos
milionários ao erário paulista em contratos superfaturados firmados pelo
metrô. As investigações mostram que estes técnicos do Metrô e da CPTM
transitaram pelos governos de Serra e Alckmin operando em maior ou menor
grau, mas sempre a favor do esquema.
Um dos destaques do quinteto é José Luiz Lavorente,
diretor de Operação e Manutenção da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM). Em um documento analisado pelo CADE, datado de
2008, Lavorente é descrito como o encarregado de receber em mãos a
propina das empresas do cartel e distribuí-las aos políticos do PSDB e
partidos aliados. O diretor da CPTM é pessoa da estrita confiança de
Alckmin. Foi o governador de São Paulo que o promoveu ao cargo de
direção na estatal de trens, em 2003. Durante o governo Serra
(2007-2008), Lavorente deixou a CPTM, mas permaneceu em cargos de
comando da estrutura administrativa do governo como cota de Alckmin. Com
o regresso de Alckmin ao Palácio dos Bandeirantes, em 2011, Lavorente
reassume o posto de direção na CPTM. Além de ser apontado como o
distribuidor da propina aos políticos, Lavorente responde uma ação
movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que aponta
superfaturamento e desrespeito à lei de licitações. O processo refere-se
a um acordo fechado por meio de um aditivo, em 2005, que possibilitou a
compra de 12 trens a mais do que os 30 licitados, em 1995 e só seria
valido até 2000.
Os cinco tucanos atenderam aos interesses das empresas do cartel nos governos do PSDB paulista
O
ex-diretor de Operação do Metrô e atualmente coordenador da Comissão de
Monitoramento das Concessões e Permissões da secretaria de Transportes
Metropolitanos, Décio Tambelli, é outro personagem bastante ativo no
esquema paulista. Segundo depoimentos feitos por ex-funcionários da
Siemens ao Ministério Público de São Paulo, Tambelli está na lista dos
servidores que receberam propina das companhias que firmaram contratos
superfaturados com o metrô e a CPTM. Tambelli é muito próximo do
secretário de Transportes, Jurandir Fernandes. Foi Fernandes que o alçou
ao cargo que ocupa atualmente na administração tucana. Cabe a Tambelli,
apesar de estar na mira das investigações, acompanhar e fiscalizar o
andamento da linha quatro do metrô paulista, a primeira obra do setor
realizada em formato de parceria público-privada. Emails obtidos por
ISTOÉ mostram que, desde 2006, Tambelli já agia para defender e
intermediar os interesses das empresas integrantes do cartel. Na
correspondência eletrônica, em que Tambelli é mencionado, executivos da
Siemens narram os acertos entre as companhias do cartel no Distrito
Federal e sugerem que o acordo lá na capital seria atrelado “à
subcontratação da Siemens nos lotes 1+2 da linha 4” em São Paulo. “O
Ramos (funcionário do conglomerado francês Alstom) andou dizendo ao
Décio Tambelli do metrô SP, que não pode mais subcontratar a Siemens
depois do caso Taulois/Ben-hur (episódio em que a Siemens tirou técnicos
da Alstom para se beneficiar na pontuação técnica e vencer a licitação
de manutenção do metrô de Brasília)”, dizia o e-mail trocado entre os
funcionários da Siemens.
Os integrantes do esquema ocuparam postos estratégicos nas gestões de Alckmin e José Serra
Outro
homem do propinoduto tucano que goza da confiança de Jurandir Fernandes
e de Alckmin é Sérgio Avelleda. Ele foi nomeado presidente do Metrô em
2011, mas seu mandato durou menos de um ano e meio. Avelleda foi
afastado após a Justiça atender acusação do Ministério Público de
improbidade administrativa. Ele era suspeito de colaborar em uma fraude
na concorrência da Linha 5 do Metrô, ao não suspender os contratos e
aditamentos da concorrência suspeita de formação de cartel. “Sua
permanência no cargo, neste atual momento, apenas iria demonstrar a
conivência do Poder Judiciário com as ilegalidades praticadas por
administradores que não respeitam as leis, a moral e os demais
princípios que devem nortear a atuação de todo agente público”, decretou
a juíza Simone Gomes Casorretti, ao determinar sua demissão. Após a
saída, Avelleda obteve uma liminar para ser reconduzido ao cargo e pediu
demissão. Hoje é consultor na área de transporte sobre trilhos e presta
serviços para empresas interessadas em fazer negócios com o governo
estadual.
De acordo com as investigações, quem
também ocupou papel estratégico no esquema foi Ademir Venâncio,
ex-diretor da CPTM. Enquanto trabalhou na estatal, Venâncio cultivou o
hábito de se reunir em casas noturnas de São Paulo com os executivos das
companhias do cartel para fornecer informações internas e acertar como
elas iriam participar de contratos com as empresas públicas. Ao deixar a
CPTM, em meados dos anos 2000, ele resolveu investir na carreira de
empresário no setor de engenharia. Mas nunca se afastou muito dos
governos do PSDB de São Paulo. A Focco Engenharia, uma das empresas em
que Venâncio mantém participação, amealhou, em consórcios, pelo menos 17
consultorias orçadas em R$ 131 milhões com as estatais paulistas para
fiscalizar parcerias público-privadas e andamento de contratos do
governo de Geraldo Alckmin. Outra companhia em nome de Venâncio que
também mantém contratos com o governo de São Paulo, o Consórcio
Supervisor EPBF, causa estranheza aos investigadores por possuir capital
social de apenas R$ 0,01. O Ministério Público suspeita que a
contratação das empresas de Venâncio pela administração tucana seja
apenas uma cortina de fumaça para garantir vista grossa na execução dos
serviços prestados por empresas do cartel. As mesmas que Venâncio
mantinha relação quando era servidor público.
Homem forte do governador Geraldo Alckmin, Fernandes
começou sua trajetória política no PT de Campinas, interior de São
Paulo. Chegou a ocupar o cargo de secretário municipal dos Transportes
na gestão petista, mas acabou expulso do partido em 1993 e ingressou no
PSDB. Por transitar com desenvoltura pelo governo do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso, Jurandir foi guindado a diretor do Denatran
(Departamento Nacional de Trânsito) em 2000. No ano seguinte,
aproximou-se do então governador Alckmin, quando assumiu pela primeira
vez o cargo de secretário estadual de Transportes Metropolitanos. Neste
primeiro período à frente da pasta, tanto a CPTM quanto o Metrô firmaram
contratos superfaturados com empresas do cartel. Quando Serra assume o
governo paulista em 2007, Jurandir é transferido para a presidência da
Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), responsável
pela formulação de políticas públicas para a região metropolitana de São
Paulo. Com o retorno de Alckmin ao governo estadual em 2011, Jurandir
Fernandes também volta ao comando da disputada pasta. Nos últimos dias, o
secretário de Transportes tem se esforçado para se desvincular dos
personagens investigados no esquema do propinoduto. Fotos obtidas por
ISTOÉ, no entanto, mostram Jurandir Fernandes em companhia de Lavorente e
de lobistas do cartel durante encontro nas instalações da MGE
Transporte em Hortolândia, interior de São Paulo. Um dos fotografados
com Fernandes é Arthur Teixeira que, segundo a investigação, integra o
esquema de lavagem do dinheiro da propina. Teixeira, que acompanhou a
solenidade do lado do secretário Fernandes, nunca produziu um parafuso
de trem, mas é o responsável pela abertura de offshores no Uruguai
usadas pelo esquema. Outro companheiro de solenidades flagrado com
Fernandes é Ronaldo Moriyama ex-diretor da MGE, empresa que servia de
intermediária para o pagamento das comissões às autoridades e políticos.
Moriyama é conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade ao
subornar diretores do Metrô e CPTM, segundo depoimentos obtidos pelo
Ministério Público.
Jurandir Fernandes e José Portella desempenharam o mesmo papel político durante as gestões tucanas
No
governo Serra, quem exercia papel político idêntico ao de Jurandir
Fernandes no governo Alckmin era o então secretário de Transportes
Metropolitanos, José Luiz Portella. Serrista de primeira hora, ele
ingressou na vida pública como secretário na gestão Mário Covas.
Portelinha, como é conhecido dentro do partido, é citado em uma série de
e-mails trocados por executivos da Siemens. Num deles, Portella, assim
como Serra, sugeriram ao conglomerado alemão Siemens que se associasse
com a espanhola CAF em uma licitação para compra de 40 novos trens. O
encontro teria ocorrido em um congresso internacional sobre ferrovias
realizado, em 2008, na cidade de Amsterdã, capital da Holanda. Os dois
temiam que eventuais disputas judiciais entre as companhias atrasassem o
cronograma do projeto. Apesar de o negócio não ter se concretizado
nestas condições, chama atenção que o secretário sugerisse uma prática
que resulta, na maioria das vezes, em prejuízos aos cofres públicos e
que já ocorria em outros contratos vencidos pelas empresas do cartel.
Quem assinava os contratos do Metrô durante a gestão de Portella era
José Jorge Fagali, então presidente do órgão. Ex-gerente de controle da
estatal, ele teve de conviver com questionamentos sobre o fato de o seu
irmão ser acusado de ter recebido cerca de US$ 10 milhões da empresa
francesa Alstom. A companhia, hoje envolvida nas investigações do
cartel, é uma das principais vencedoras de contratos e licitações da
empresa pública.
Texto retirado do blog: O CARCARÁ
sábado, 27 de julho de 2013
Balde de água fria: O Estadão começa a admitir que o “mensalão” não existiu
Luciano Martins Costa, via Observatório da Imprensa
O Estado de S.Paulo é o primeiro jornal a admitir oficialmente, ainda que de maneira discreta, que pode não ter havido um “mensalão”, ou seja, que o dinheiro supostamente desviado do erário pode ter sido usado para pagar campanhas eleitorais de candidatos que se aliaram à chapa do ex-presidente Lula em seu primeiro mandato, e não para compra de votos.
Texto retirado do blog: LIMPINHO E CHEIROSO
O Estado de S.Paulo é o primeiro jornal a admitir oficialmente, ainda que de maneira discreta, que pode não ter havido um “mensalão”, ou seja, que o dinheiro supostamente desviado do erário pode ter sido usado para pagar campanhas eleitorais de candidatos que se aliaram à chapa do ex-presidente Lula em seu primeiro mandato, e não para compra de votos.
Assim, o leitor começa sutilmente a ser dirigido para a tese de que os fatos sob julgamento no Supremo Tribunal Federal teriam relação com a prática do “caixa 2”, e não com o pagamento sistemático de propina para que parlamentares apoiassem as iniciativas do governo no Congresso.
O editorial de sexta-feira, dia 24, do jornalão paulista não poderia ser mais claro, ainda que escrito em forma de elipse, ao se referir a “pagamentos prometidos pelo PT a políticos de outras legendas ainda na campanha presidencial, em troca de apoio a seu candidato”.
O jornal admite que os empréstimos milionários obtidos pelo publicitário Marcos Valério poderiam ser destinados a pagar esses compromissos de campanha, e não para remunerar parlamentares pelos seus votos em favor do governo, tese que deu origem ao nome “mensalão”.
Volume de verbas
Evidentemente, ainda assim, comprovados esses fatos no final do julgamento em curso, trata-se de crime cujos autores deverão ser apontados na sentença final dos ministros do STF.
Claro que, comprovados os desvios de dinheiro do Banco do Brasil e de outras fontes, para o esquema de Valério e daí para parlamentares e outros agentes envolvidos nas campanhas eleitorais, ainda assim estaremos diante de um crime grave, que revela a fragilidade do sistema eleitoral no Brasil.
No entanto, o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, em sua segunda apreciação das “fatias” em que foi dividido o processo pelo relator, deixa claro que o Supremo Tribunal Federal não vai decidir, necessariamente, conforme a receita que vem sendo prescrita pela imprensa há sete anos.
O editorial do Estadão afirma que o “mensalão” – expressão que deixa de ter sentido se for comprovada a hipótese que o próprio jornal acaba de admitir – “foi a ponta de um iceberg de proporções ainda por medir”.
Errado: é relativamente fácil medir esse iceberg – ele tem exatamente o tamanho do total das verbas usadas em cada campanha eleitoral, porque todo dinheiro doado a candidatos acaba revertendo em benefício para o grande doador, especialmente o de “caixa 2”, se o candidato for eleito.
E isso é história antiga: já no ano de 1952, segundo relatou a revista Época e comentou este observador na primeira semana de junho passado (ver Um retrato do Brasil), as 600 páginas do relatório de uma CPI que investigou o desvio de dinheiro do Banco do Brasil para campanhas eleitorais desapareceram da Câmara dos Deputados, no Rio. A CPI acusava o então ministro da Fazenda, Horácio Lafer, e o presidente do Banco do Brasil na ocasião, Ricardo Jaffet, além de empresários, políticos e militares, de formarem uma quadrilha que desviava recursos do banco estatal para campanhas eleitorais.
O processo desapareceu, ninguém foi punido e Lafer e Jaffet viraram nomes de avenidas.
“Caixa 2” é a regra
A impunidade histórica não pode, porém, justificar qualquer tentativa de minimizar a gravidade dos crimes envolvendo dinheiro de campanha, e o escândalo produzido em torno do caso que está sob julgamento no STF deveria ajudar a formar na sociedade uma consciência em torno da responsabilidade do voto de cada um.
Com relação à imprensa, quanto mais rápida e engajadamente ela se aproximar da verdade maior será sua contribuição para que o sistema eleitoral seja aperfeiçoado.
Assim, se há evidências de que o presente caso não se referiu ao pagamento de propinas mensais em troca de votos no Parlamento, como começa a admitir o Estadão, será maior a credibilidade das informações trazidas pela imprensa quanto mais claramente ela se abrir a outras possibilidades.
Mas os sinais são outros: o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, inocentando o deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), caiu como um balde de água fria sobre os jornais. As reações foram diversas: desde a do colunista de O Globo, que acusou o ministro de votar “sem nexo”, até as do Estadão e daFolha, que oferecem uma seleção especialmente agressiva de cartas de leitores contra o ministro revisor, o comportamento dos jornais é semelhante ao de crianças que não podem ser contrariadas.
Imagine-se, então, qual será o tom das edições se a Suprema Corte condenar apenas um ou outro operador do sistema, deixando claro que todo esse escândalo é parte da rotina de todas as eleições, e que o “caixa 2” é a regra nos comitês de campanha de todos os partidos.
segunda-feira, 8 de julho de 2013
Joaquim Barbosa escondeu laudo que envolvia o filho
RELAÇÕES ESTRANHAS
Empresa investigada por receber R$ 2,5 milhões de Marcos Valério contratou filho de Joaquim Barbosa
por Helena Sthephanowitz publicado 08/07/2013 13:40, última modificação 08/07/2013 13:41.
Se Barbosa é relator da ação que envolve Valério, não deveria ter mais atenção a este tema?
O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.
Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”, identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP-470 (chamado “mensalão”) junto com Henrique Pizzolato.
Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.
Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
Pode ser só que o mundo seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito. Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grande somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.
PS O Cafezinho: Barbosa manteve-se o inquérito 2424 em sigilo absoluto. Neste inquérito, constavam documentos que podiam inocentar vários réus da Ação Penal 470. Os documentos também envolviam, conforme denúncia da Rede Brasil Atual, o seu próprio filho, que trabalhou numa empresa investigada por receber R$ 2,5 milhões de Marcos Valério. Tudo muito estranho. Ainda iremos escrever um bocado sobre isto. Aguardem.
Texto replicado deste endereço:
sábado, 15 de junho de 2013
TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bilhões da saúde
Governador de Minas Gerais é acusado de não cumprir o piso constitucional do financiamento do SUS entre 2003 e 2008
Do site do deputado Rogério Correia
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| Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa (Foto: Governo de Minas Gerais / Leo Drumond / Flickr) |
Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Leia também:
Justiça aponta que governo Aécio mentiu sobre investimentos em saúde
sexta-feira, 11 de maio de 2012
CARLOS - Professor de Geografia: A volta dos que não foram
CARLOS - Professor de Geografia: A volta dos que não foram
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