Lei Rouanet e os segredos da Globo

Por Altamiro Borges

Em mais uma operação cinematográfica, batizada de “Boca Livre”, a Polícia Federal prendeu 14 pessoas na manhã desta terça-feira (28) acusadas de desvio de recursos públicos através das isenções fiscais previstas na Lei Rouanet. Segundo as investigações, o grupo mafioso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovar R$ 180 milhões em projetos “culturais”. O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços e produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas feitas às incentivadoras. Entre os presos na Superintendência da PF em São Paulo, estão os donos da produtora Bellini Cultural e o agente cultural Fábio Ralston.

Segundo relato do portal G1, do suspeitíssimo Grupo Globo, “a Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Além das 14 prisões temporárias, 124 policiais federais cumpriram 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília”.

Ainda de acordo com a reportagem, “entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura, o escritório Demarest Advogados, as empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil... Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato,

Decisões tardias ajudam a entender o papel do STF no golpe

Alguns juízes se camuflam com suas togas para desempenharem funções partidárias, dando assim ares de 'normalidade institucional' a um processo fascista.

Jeferson Miola

Teori Zavascki havia demorado 126 dias quando finalmente decidiu decidir, em 5 de maio de 2016, pela suspensão do mandato parlamentar de Eduardo Cunha e pelo seu afastamento da Presidência da Câmara, ainda que a extensa ficha criminal de Cunha, que formou a base para tal decisão, era do conhecimento deste juiz do STF desde 15 de dezembro de 2015.

No relatório que orientou a decisão

Não há meias palavras: é golpe.

Não se trata de discutir o conteúdo das decisões emanadas por esse golpista, mas qualquer ação que este tome a partir daquele lugar de comando.

O Governo Federal brasileiro encontra-se sob intervenção judicial. A Presidente da República foi afastada do cargo com todos os ritos formais cumpridos – aprovação por maioria qualificada na Câmara, maioria simples no Senado e chancela do Supremo. Na aparência, tudo na mais perfeita ordem.

No entanto são irônicos aqueles que usam esses argumentos para defender a legitimidade do processo. Não houve crime cometido de maneira intencional e na gravidade necessária para o afastamento da mandatária, durante seu mandato de Presidente. Na realidade, nem crime houve. E todos sabem que em cada uma dessas instâncias