segunda-feira, 29 de junho de 2015

Por que a Operação Lava-Jato está corrompida?

A corrupção da Justiça se dá quando ela é capturada pelos interesses de um partido e viola continuadamente o pacto constitucional democrático.

Juarez Guimarães

Quando se iniciou a Operação Lava- Jato, ela foi justamente saudada como uma esperança de superação de uma estratégia liberal ou neoliberal de enfrentamento da corrupção: pela primeira vez, estava se colocando no primeiro plano do processo de investigação as grandes empresas corruptoras, a partir dos avanços legais conquistados por iniciativa do governo Dilma. A estratégia liberal ou neoliberal de combate à corrupção, ao contrário, centra-se no entendimento de que a corrupção é um fenômeno exclusivamente estatal e de que, portanto, a diminuição do Estado é a estratégia principal para combatê-la.
 
Mais além disso, ela colocava no centro as relações mercantis entre os grandes lobbies de interesses privados e o processo de eleições no Brasil, o trânsito e a organização de redes de corrupção através do financiamento empresarial de eleições e partidos.
 
Hoje, tendo sempre como referência os padrões republicanos e democráticos, é preciso tomar e organizar uma posição firme de denúncia da corrupção da Operação Lava Jato como condição para se realizar o devido processo legal de investigação, julgamento e punição dos graves crimes de corrupção cometidos contra a Petrobrás e o povo brasileiro.
 
Já há elementos suficientes para formar um juízo que um grupo de procuradores e uma parte da Polícia Federal, sob a coordenação do juiz Moro, corrompe a Justiça ao ser instrumento de um partido e violar sistematicamente o pacto constitucional democrático. A concepção que organiza esta estratégia de combate à corrupção é a de um Estado policial.
 
Todo Estado policial é, em seus fundamentos de legitimidade, anti-republicano porque é fundado em um facção. A concepção democrática de republicana interdita como antinômica, isto é, como contrária às suas próprias razões, a idéia de que a virtude da república pode ser conduzida pelo arbítrio de um, seja ele um juiz supremo ou meramente um juiz, uma empresa ou um cartel de comunicação ou por um dos poderes da República. 
 
O fato de se autonomear como a instância suprema do combate à corrupção não autoriza ninguém a agir em nome de todos e contra as leis constitucionais. Ora, a ditadura militar de 1964 não já sujou o manto do combate à corrupção com o mesmo artifício?
 
Sete arbítrios e uma corrupção
 
As consciências democráticas e republicanas brasileiras já podem documentar sete violações sistemáticas à Constituição democrática e ao devido processo legal feitas no transcurso da Operação Lava jato.
 
primeira violação foi já o gravíssimo vazamento seletivo de trechos de delações premiadas para beneficiar a candidatura Aécio Neves nos dias finais da eleição presidencial de 2014. O juiz Moro não se pronunciou, o inquérito de investigação do vazamento não teve curso.  O segredo judicial do processo de Justiça foi violado. A partir daí, este vazamento seletivo, sempre para atingir adversários do PSDB, instrumentalmente manipulados em datas claramente simbólicas, tornou-se a regra: diária, ostensiva, criminosa. O que fez o Juiz Moro? Ele próprio cobriu-se inteiramente do manto da mídia de oposição, recebendo prêmio de uma empresa que se beneficia ilegalmente destes vazamentos!
 
segunda violação foi o engajamento dos coordenadores pela Polícia Federal e mesmo de um Procurador da República em campanhas públicas de oposição e até difamatórias da Presidente da República. Tornado público esta postura  afrontosa do mínimo critério de isenção, eles deveriam ter sido imediatamente afastados  da coordenação e da participação na investigação da Operação Lava- Jato.
 
terceira violação foi o uso de prisões prolongadas e até preventivas como modo de forçar delações premiadas. A prisão preventiva, formada no juízo de que o preso a ser julgado e condenado poderia, por seu poder, dificultar as investigações , baseia-se num arbítrio extremado e perigoso, se não há claramente uma comprovação deste ilícito. A partir daí, nenhum cidadão estaria livre de vir a ser preso em processos que antecipam a sua culpa antes do julgado.
 
A centralidade conferida ao instituto de delação premiadas e  o seu uso arbitrário – utilizando-se de um delator reincidente e que já havia faltado com a verdade em seu primeiro processo de delação- , a sua publicidade, a formação de juízos públicos sem a comprovação documental de acusações  extravasam o âmbito de uso deste procedimento de investigação no devido processo legal.
 
quarta violação  é a indevida nacionalização do poder de um juiz municipal sobre todo o território nacional através de um artifício da origem local da denúncia. O caso é nacional, atinge centralmente a Petrobrás, atinge várias empresas que tem sedes em outros centros, abarca políticos  de representação nacional mas o controle das operações continua ferreamente exercido pelo hoje tristemente famosa “República do Paraná”.  Há evidências por todos os lados das ligações dos que dirigem a Operação Lava Jato com o PSDB do Paraná. E espanta que só agora, após tudo o que aconteceu, tenham vindo a público as fartas e bem documentadas denúncias de corrupção, envolvendo o governador Beto Richa e  seu grupos palacianos.
 
quinta violação  do devido processo legal vem exatamente desta ligação escandalosa dos sujeitos da Operação Lava Jato com o PSDB. O único grão-tucano citado no processo é um ex-presidente do PSDB que está morto! Nenhuma outra relação? E o então tesoureiro do PSDB será investigado? Youssef não mediava relações com o PSDB? O processo na sua origem está direcionado a eximir ou colocar à margem de investigação e suspeição o PSDB.
 
sexta violação é o desrespeito à  devida separação  legal  entre o processo de investigar, de acusar e de julgar que vem ocorrendo através das associações consorciadas entre  grupos da Polícia Federal,  grupos de procuradores e juiz. Ora, quem investiga não pode agir segundo quem acusa e, muito menos, quem julga não pode pretender dirigir a investigação ou acusar. O escândalo judicial chega ao ponto em que o advogado de defesa  do delator original  também é figura vinculada ao PSDB do Paraná. Há já relatos públicos de que houve delações escritas por quem tomava o depoimento!
 
sétima violação, que veio em um crescendo, foi a violação pela Polícia Federal, autorizada pelo juiz Moro, dos computadores dos advogados de uma empresa cujos diretores foram presos. A própria OAB nacional e a OAB de São Paulo pronunciaram-se publicamente contra mais esta violação.
 
Mas a suspeição de ausência mínima de isenção que atinge diretamente o juiz Moro é o seu reiterado juízo público da culpabilidade dos acusados antes mesmo do processo de julgamento, antecipando-se ao direito de defesa livremente exercido. Já se diagnosticou a espetacularização do processo que não é externa mas intrínseca a sua própria dinâmica. Inverte-se o processo:  prende-se porque se presume que o acusado é culpado e não porque ele foi condenado. 
 
Estas sete violações constitucionais não são nada mais nada menos do que a documentação do vício de corrupção que hoje contamina toda a Operação Lava Jato conduzida pela “República do Paraná”: ela está corrompida por que toma um partido na República e não toma o partido da República, isto é, do interesse geral da República. Hoje ela claramente visa menos a corrupção e mais a destruição facciosa de um partido que se constituiu no pluralismo da vida democrática brasileira. 
 
Um Estado Policial?
 
A prova deste paradigma de uma concepção de Estado policial no combate à corrupção está nas dez propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção, tornadas públicas em março deste ano. As dez propostas são apresentadas como incidindo sobre a transparência e presença, efetividade, celeridade e eficiência no processo de punição da corrupção. 
 
Algumas destas propostas são consensuais, refletem reflexões sobre o combate à corrupção realizados na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenado pelo Ministério da Justiça, incidem sobre questões tratadas em projetos de lei enviados pelo governo Dilma ao Congresso Nacional. 
 
São elas: a criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos, a criminalização do caixa 2 nas eleições, aumento das penas e defesa da caracterização como crimes hediondos da corrupção de altos valores, a reforma do sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações da improbidade administrativa,aumento da eficiência e da Justiça nos recursos no processo penal, o confisco alargado das riquezas resultantes de crimes julgados e comprovados de corrupção.
 
O que galvanizou a atenção pública, no entanto, sendo condenado praticamente por unanimidade pela consciência jurídica democrática do país foi a proposta  8 que prevê a “ introdução da ponderação  dos direitos e interesses em jogo na avaliação da exclusão da prova, o que está em harmonia com a legislação de diversos países democráticas, inclusive a norte-americana,   de onde foi importada a regra da exclusão da prova ilícita e da prova derivada da prova ilícita”. Ora, se cabe ao arbítrio de quem julga a oportunidade da consideração da prova obtida por meio ilícito – isto é , que atentou contra a legalidade e os direitos legais e até os direitos humanos de quem está sendo acusado – então, já não se está mais em uma democracia que se fundamenta na universalidade do respeito aos direitos do cidadão. Então, pode tudo para se obter uma prova? Pode-se violar o segredo judicial, a presunção da inocência, forçar os limites do devido processo legal, invadir domicílios, pressionar ilegalmente o processado para obter confissões, transgredir a ética que assegura os direitos dos advogados que fazem a defesa? Pode-se torturar  - fisicamente ou psicologicamente - alguém que se presume culpado?
 
Será que a Operação Lava Jato, sob a cobertura do simulacro midiático de que o PT é a causa da corrupção no Brasil, já está exercendo na prática esta concepção?
 
Ora, ao que parece, o que se pretende é inserir na democracia brasileira procedimentos de exceção, já denunciados inclusive pela ONU, adotados pelos EUA para combater ameaças de terrorismo e cujo símbolo maior é a prisão de Guantánamo.
 
Se a proposta 8 é o sintoma escandaloso de uma concepção policialesca do combate  à corrupção, o conjunto da proposta trai igualmente o seu princípio. Em uma concepção republicana e democrática do combate à corrupção, deve haver uma combinação virtuosa entre medidas de educação cívica, de prevenção, de investigação, de julgamento e punição exemplares. O centro das propostas do Ministério Público Federal está  focado claramente na dimensão punitiva, dando a ela uma  dimensão de quase  exclusividade.  
 
Mais sintomaticamente ainda, as propostas simplesmente não se pronunciam sobre a evidência escandalosa de que o financiamento empresarial das eleições  e partidos está na origem da corrupção sistêmica no Brasil. Uma proposta de prevenção da corrupção teria que incidir, como uma de suas estratégicas chaves, exatamente aí. 
 
A concepção autoritária do documento é visível também na forma como concentra nas autoridades estatais e não no controle democrático e cidadão sobre elas a dimensão fundante do combate à corrupção. Qualquer instituição estatal – inclusive a Procuradoria da República – pode ser capturada por interesses políticos ou econômicos e colocada a serviço destes interesses. Aliás, não há evidências de que isto ocorreu de forma grave durante os governos FHC- com o chamado “Engavetador Geral da República” – e continua a ocorrer nos governos estaduais do PSDB?  Seria demasiado pedir à Procuradoria Geral da República que refletisse sobre esta possibilidade e apresentasse propostas para  preveni-la?

Texto original: CARTA MAIOR

segunda-feira, 22 de junho de 2015

"Escondemos coisas quando só falamos de superávit primário"

Em entrevista, a economista Leda Paulani também sugeriu protagonismo de Lula na escolha de Levy para a Fazenda: "acho que se arrependeu um pouco".   

Luccas Gissoni

 

“Quando você só fala no resultado nominal, você está escondendo coisas. Isto impede a comparação entre os gastos com juros e os gastos previdenciários ou destinados a programas como o FIES e o Bolsa-Família, por exemplo. Gasta-se com juros pelo menos 20 vezes mais que com o Bolsa-Família. Esse tipo de comparação fica escondida do debate, e as pessoas não têm a menor ideia do que ocorre. Essa conta feita dessa forma barata fala muito ao senso comum e contribui para o sucesso do discurso do ajuste”, dispara Leda Paulani, economista da USP e ex-secretária de Planejamento do governo Haddad.

O destaque midiático que se dá ao superávit primário deliberadamente ignora o resultado nominal das contas públicas, aquele que incorpora as despesas com a rolagem da dívida pública, isto é, o pagamento de juros. Falar em resultado primário, que é definido como o saldo atingido pelas contas públicas sem cômputa dos gastos com juros, presta-se a uma tarefa política de obscurecer o quanto do orçamento público é destinado aos últimos, e portanto à valorização patrimonial da riqueza privada.

Conforme esclarece a professora, quando o resultado primário do governo, que trata-se de verba destinada ao custeio de serviços públicos como saúde, educação e cultura, ao financiamento de programas sociais como o Bolsa-Família e o FIES, e com investimentos em infra-estrutura, é deficitário, há uma "crise” de "irresponsabilidade” fiscal - conduta considerada criminosa pela Lei 10.028/2000. Mas a promoção perene do déficit nominal, quando incorporados os juros nominais, é convenientemente ignorada pela não veiculação desse número.

De acordo com os dados contábeis do Banco Central do Brasil, divulgados em 30/04/2015, o Governo Federal acumula, no ano de 2015, superávit primário no montante de 19 bilhões de reais. Esse resultado é completamente solapado quando se incorporam os juros nominais do período, que constituem uma despesa de 143,8 bilhões. Deste modo, acumulamos, no ano, déficit nominal que soma 124,8 bilhões de reais. Segundo Leda, apesar de o governo federal, de 2002 a 2008 e também em 2011 e 2012, ter produzido superávit, ele nunca poupou. “Quando você coloca os juros, o governo é sempre deficitário. Você nunca teve as contas equilibradas. A parcela destinada a pagar o serviço da dívida é muito maior, mas ninguém fala dela”, reclama.

Assim, os Professores Gilberto Bercovici e Luis Fernando Massonetto, da Faculdade de Direito da USP, apontavam, em texto de 9 anos atrás, que o Estado passara a dar garantias, a partir dos anos 1970 e das reformas estruturais pelas quais passou o capitalismo desde então, ao “processo sistêmico de acumulação liderado pelo capital financeiro”, fornecendo, por meio do instrumento da dívida pública - porto seguro de todo rentista - “a tutela jurídica da renda do capital e a sanção dos ganhos financeiros privados”.

Deste modo, como colocam os autores, apesar do discurso de controle dos gastos públicos, de austeridade e de promoção do superávit primário, atualmente empregado pelo Governo Federal, o que se tem, considerando o resultado nominal deficitário das contas, é uma prática oposta: o aumento de gastos públicos gerado pelas altas taxas de juros. Para Leda, quando se fala em aumento da taxa Selic, só se fala em controle da inflação, mas o fato desse aumento estourar as contas públicas - situação criticada pela mesma mídia conservadora - é esquecido. “Parece que tem dois dinheiros: um milagroso e que não faz mal, o que paga juros, e outro que faz mal, aquele que produz o déficit.”

De acordo com o deputado federal do PT (SP), Paulo Teixeira, “os gastos com juros são os mais danosos para a sociedade brasileira”. Para ele, devemos diminuir juros e manter programas sociais, ao passo que melhoramos as receitas fiscais taxando os mais ricos e combatendo a sonegação. “Não é pela via dos cortes que vamos chegar a lugar algum”, argumenta.

Diante da limitação de recursos disponíveis para se garantir o pleno acesso aos serviços públicos demandados pela população brasileira, a luta pela destinação do orçamento fiscal da União é a luta pela apropriação do excedente de riqueza produzido pela economia brasileira. Conforme colocam Bercovici e Massonetto, o superávit primário aliado ao déficit nominal é um arranjo fiscal, legalmente constituído, que reserva à minoria absoluta da população brasileira a fatia mais gorda do bolo orçamentário, deixando às políticas sociais, e portanto ao restante do povo, “as sobras orçamentárias e financeiras do Estado.” Ao invés de o déficit público realizar o custeio dessas políticas, hoje o déficit público que existe é aquele “que garante a remuneração para o capital”, asseguram os juristas.

Qual é a solução? Segundo Leda, trata-se de uma questão que, antes de ser econômica, é política. "Tem que ter mobilização. Na minha leitura, o que aconteceu foi que a Presidenta Dilma sucumbiu aos insistentes reclamos dessa turma". Ela relembra que Lula fez a mesma coisa em seu primeiro mandato, e isto teria produzido a narrativa de que é necessário "arrumar a casa” para crescer. Mas isto é uma falácia: o que produziu um forte crescimento no segundo mandato do ex-presidente foi uma situação internacional favorável, sobretudo o boom das commodities puxado por forte crescimento chinês.

Repetir a mesma fórmula no atual momento não gerará o mesmo resultado. "Lula teve papel de grande peso na decisão de convidar Levy para o Ministério da Fazenda. Acho que se arrependeu um pouco. Esse ajuste está sendo maior do que deveria", especula, completando: "É uma questão política. A alternativa é sair dessa tesoura".
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Referências: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Política fiscal: nota para a imprensa - 30.04.2015. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOLFISC>. Acesso em: 19.05.2015.

BERCOVICI, G.; MASSONETTO, L. F. A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. In: Separata do Boletim de Ciências Económicas. Coimbra, 2006.

 

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Por que tanto silêncio em torno da operação Zelotes?

Réus graúdos levam Zelotes para longe dos holofotes. Ministério Público teme que a operação fique parada para atender a interesses de setores poderosos.


Hylda Cavalcanti, Rede Brasil Atual (via Pragmatismo Político)
Carf (elaborada pelo gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA)
A investigação de crimes praticados por grandes empresários, detentores de fatia considerável do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, caminha relegada ao desinteresse por falta de associação a um escândalo que reverta em dividendos ou prejuízos políticos. O tratamento dado por parte do Judiciário e da imprensa à Operação Zelotes é uma amostra disso, se comparado à Lava Jato. Essa tem sido a constatação de parlamentares, representantes do Ministério Público, analistas econômicos e profissionais do meio jurídico, que se debruçam sobre a elucidação de um escândalo que pode chegar R$ 19 bilhões desviados do Tesouro Nacional.
A Operação Zelotes foi deflagrada em 28 de março por diversos órgãos de investigação em conjunto com a Polícia Federal. Resultou na descoberta de uma fraude com a Receita Federal, no período de 2005 a 2013 – grandes empresas subornavam integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado à Fazenda, para serem absolvidas do pagamento de impostos ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago. Entre as empresas investigadas estão grandes corporações, como RBS (maior afiliada da Rede Globo), Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston, Pactual, Brascan e Opportunity.
Enquanto em várias operações de caráter semelhante essa fase já teria resultado em prisões preventivas e medidas mais adiantadas, autoridades, Ministério Público e parlamentares alertam para o risco de a investigação não chegar a um resultado efetivo. Segundo o procurador da República Frederico Paiva, “o caso até agora não entusiasmou nem o Poder Judiciário nem a mídia, ao contrário do que acontece com a Operação Lava Jato”. Ele criticou o que chamou de “passividade” por parte dos órgãos envolvidos na investigação e afirmou, durante audiência pública no Congresso Nacional, que os escândalos de corrupção no Brasil só despertam interesse quando há políticos no meio. “Quando atingem o poder econômico, não há a mesma sensibilidade. É preciso que a corrupção seja combatida por todos. Os valores são estratosféricos”, afirmou.

Representações

O MP entrou com representação na Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra o juiz responsável pela operação, Ricardo Leite, da 10ª Vara de Brasília. Leite só entregou os documentos referentes ao inquérito em curso à CPI em 1º de junho, e teria tomado decisões que não ajudaram as investigações. Ele só se manifestou pelos autos, negou a prisão temporária de 26 pessoas suspeitas de integrar o esquema e rejeitou o pedido de bloqueio de bens de investigados.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) divulgou que entrará com medida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado. Ele acusa Ricardo Leite de ser responsável por processos antigos contra personagens da Zelotes que não foram nem sequer chamados a depor. “A conduta prejudica o combate à corrupção e ao crime do colarinho branco no Brasil”, acusa.
Segundo Frederico Paiva, o MP se prepara para apresentar à Justiça, até julho, denúncias formais por corrupção e lavagem de dinheiro contra investigados na Zelotes. No total, são analisados 74 processos do Carf com suspeita de serem resultado de fraudes. Entre 15 e 20 tratam de valores que chegam a irregularidades da ordem de R$ 5 bilhões. O procurador acha que não será possível reunir provas suficientes para anular a maior parte dos 74 julgamentos suspeitos. “O Ministério Público não vai conseguir, infelizmente, alcançar 10% dos ilícitos que foram praticados no caso”, diz. “É preciso que o Poder Judiciário entenda que provas contra a corrupção só são obtidas com medidas invasivas.”
Delegados envolvidos nas investigações já acenaram que, em mais de 90% dos casos, podem não ser encontrados indícios suficientes para anular as supostas irregularidades, por causa da negativa de várias medidas investigativas que dificultou a obtenção de provas. Eles querem desmembrar as investigações, numa forma de tentar contornar as dificuldades e agilizar os trabalhos. “Muita coisa que foi praticada não terá processo. Alguns vão ficar para trás”, lamenta o procurador.

Problemas estruturais

O escândalo envolvendo o Carf descortina dois problemas estruturais brasileiros. O primeiro é o modo de funcionamento do conselho em si. O segundo, a dificuldade de se apurar e julgar crimes tributários no país. Para o procurador Frederico Paiva, esse atual modelo do órgão, que será reformulado, é propício à corrupção e ao tráfico de influência.
“Para fazer investigações desse tipo dependemos antes, muitas vezes, da atuação da Receita Federal, que precisa atestar a existência do crédito tributário definitivo, decorrente de uma fraude. E isso dificulta nosso trabalho”, afirma o delegado da PF e coordenador-geral de Polícia Fazendária, Hugo de Barros Correia, ao destacar que, por esse motivo, tem diminuído o número de inquéritos na área de direito penal tributário no país – sem falar que a PF só pode investigar casos de sonegação previamente investigados no Carf.
No início de maio, um levantamento feito pelo gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA) constatou que mais de 120 mil processos tramitam no Carf, contestando a cobrança de R$ 565 bilhões em impostos e multas. “Se o governo fizer um Refis, dispensar multas e juros e der um desconto de 30% sobre o valor devido, ainda receberia o suficiente para evitar esse doloroso ajuste fiscal”, avaliou o senador, ao divulgar os dados.
A lista surpreende pelos números: apresenta 780 processos com valores acima de R$ 100 milhões sendo contestados, além de 4.295 ações com valores entre R$ 10 milhões e 100 milhões e 13.190 referentes a valores entre R$ 100 mil e
R$ 10 milhões. Outros 93.698 processos de empresas com pendências na Receita pedindo a revisão das dívidas têm valores abaixo de R$ 100 mil.
O menor grupo, composto por 780 ações, corresponde ao maior valor em impostos e multas que a União teria a receber de grandes empresas: soma mais de R$ 357 bilhões. “É nesse grupo que estão os grandes clientes, que pagam propinas aos conselheiros para ter os valores anulados ou reduzidos. O Carf foi criado para poupar os grandes conglomerados de pagar impostos”, critica o senador.

Reformulação

O Carf tem atualmente 27 conselheiros (há sete cargos vagos), indicados entre representantes dos contribuintes e do fisco, em igual proporção. As indicações de representantes da iniciativa privada costumam ser feitas pelas confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA). Os conselheiros não são remunerados. Pelo que tem sido descoberto, muitos deles, no entanto, trataram de dar um jeito próprio de compensar esse detalhe. Segundo o que foi apurado até agora, foram usadas, inclusive, empresas de fachada para fazer a intermediação com os empresários interessados em pagar pela propina para se dar bem nos julgamentos.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a anunciar que uma reformulação do conselho, depois de todos esses escândalos, “trará clareza para os contribuintes e segurança para o governo”. Levy disse que a proposta definitiva de reforma do regimento do órgão seria publicada até o início deste mês de junho. O texto foi submetido a consulta pública e, conforme explicou o ministro, as sugestões apresentadas pela sociedade estão sendo consolidadas. As mudanças passam por redução do número de turmas e reorganização da câmara superior de julgamentos.
Levy recebeu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, um documento com propostas de reforma. A principal medida, aprovada no último dia 18 de maio pela entidade, é a proibição para que advogados com papel de conselheiros no Carf exerçam a advocacia privada. “A OAB poderia vetar a atuação no Carf apenas a advogados que atuassem em causas contra a Fazenda Nacional. Entendemos que o impedimento cabe em qualquer situação”, explica o presidente da OAB.
Como forma de equilibrar a situação dos conselheiros que são advogados, a sugestão da Ordem é que esses profissionais, quando passarem a integrar o Carf, recebam salários entre R$ 11 mil e R$ 22 mil. O projeto já foi enviado ao Congresso Nacional.
No Senado, onde foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso, a relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou que a comissão quer ter acesso ao máximo de informações. “O resultado que queremos obter não é só punir e prender empresas e culpados, mas trazer para os cofres públicos os recursos que nunca poderiam ter saído”, ressalta. Os senadores querem mais. “O principal objetivo da CPI é investigar as razões da existência do esquema criminoso e, ao mesmo tempo, obter informações para orientar a adoção de medidas que evitem a repetição de tão lamentáveis fatos”, completa o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (­PSDB-TO).
Na Câmara, por sua vez, o deputado Paulo Pimenta, relator de subcomissão da Casa que acompanha as apurações do escândalo, afirmou que já pediu ao juiz Ricardo Leite para ter acesso ao processo, que está sob sigilo de Justiça. Jornalista por formação, Pimenta terminou envolvido em uma polêmica com a mídia após ter sido acusado pelo jornal Folha de S.Paulo de “inflar” a Operação Zelotes com interesses de abafar a Lava Jato.
“A imprensa brasileira trabalha os casos de corrupção não a partir do ato em si, mas a partir de quem praticou a corrupção e quem está envolvido nesses escândalos. Só depois desse filtro, dessa censura prévia, e só depois de verificar se não irá atingir interesses dos grupos econômicos influentes, é que a imprensa decide qual o tamanho da cobertura jornalística que dedicará, ou, então, se irá varrer os acontecimentos para debaixo do tapete, sumindo com esses fatos do noticiário”, rebateu. Para Pimenta, com todos os empecilhos observados até agora, o caminho para o desfecho do caso está apenas começando.

Texto original: CARTA MAIOR

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Uma comparação entre Joaquim Barbosa e os juízes escandinavos. Por Paulo Nogueira

Postado em 14 jun 2015
Relação promíscua com a mídia: JB premiado pela Globo
Relação promíscua com a mídia: JB premiado pela Globo
Poucas semanas atrás, Joaquim Barbosa postou no Twitter que os juízes têm que ganhar um salário muito alto para não se exporem às tentações.
De novo: não basta o salário ser alto. Tem que ser muito alto.
Mesmo ali, entre seguidores obtusos que enxergam nele um Batman, a reação foi imediata e negativa.
JB colocou o dinheiro na frente do caráter.
Lembrei disso quando li a reportagem de Claudia Wallin, no DCM, sobre os privilégios que os juízes se autoconcedem no Brasil.
É uma festa indecente e contínua, contra a qual não existe panelaço e nem fiscalização decente da mídia.
O que mais me chamou a atenção, no texto de Claudia, foi a reação escandalizada de juízes suecos à farra de seus colegas nacionais.
Ela vive em Estocolmo, e conversou com magistrados locais.
Os juízes suecos são discretos, e evitam palpitar em coisas de outros países.
Mas não resistiram ao ouvir o relato das mordomias.
Goran Lambertz, da Suprema Corte, disse o seguinte. “É absolutamente inacreditável que juízes tenham o descaramento e a audácia de serem tão egocêntricos e tão egoístas a ponto de buscar benefícios como auxílio-alimentação e auxílio escola para seus filhos. Nunca ouvi falar de nenhum outro país onde juízes tenham feito uso de sua posição a este nível para beneficiar a si próprios e enriquecer.”
Não preciso descrever minha satisfação ao ver o texto de Claudia viralizar. Desde ontem, quando foi publicado, é o mais lido do DCM. Você pode lê-lo aqui.
Neste momento, tem 21 mil curtidas no Facebook e 545 retuítes.
(Claudia está escalada para fazer uma série de artigos na mesma linha sobre a realidade na Escandinávia. Estamos nos momentos finais da arrecadação de recursos que permitam a empreitada. O site para contribuições é este.)
Outros sites republicaram o artigo, um fato cotidiano do DCM, e o espalharam ainda mais.
A fala de Lambertz, para minha surpresa, foi transformada em meme, e está circulando nas redes sociais.
Sugeri a Claudia que a enviasse ao juiz.
E de Lambertz vamos para Joaquim Barbosa. Compare as mensagens dos dois. E as práticas.
Nem bem se tornara presidente do Supremo Joaquim Barbosa encomendou uma reforma de 90 mil reais nos banheiros do seu apartamento funcional.
Na presidência, torrou dinheiro público em coisas como levar jornalistas num avião da FAB para a Costa Rica para cobrirem uma palestra de imensa desimportância que ele daria.
Os juízes suecos não têm mamata nenhuma. Pagam suas próprias casas e seus pratos de comida, como todo mundo. Abastecem seus carros particulares com seu dinheiro. Recebem seus salários e ponto.
Numa capa tragicômica, a Veja disse que Joaquim Barbosa mudou o Brasil.
Ora, ele não mudou sequer a si próprio, e nem à Justiça brasileira.
Quando JB falou qualquer coisa que pudessem resultar na moralização da Justiça?
Ao tocar em remuneração, ele se sai com aquele disparate. Os salários têm que ser muito altos.
Sonhar não custa nada.
Importamos médicos cubanos. Bem que podíamos importar também juízes escandinavos.
Texto original :DCM

quarta-feira, 10 de junho de 2015

Globo mentiu sobre escândalo da Fifa

Por Antonio Lassance, no site Carta Maior:

A Rede Globo não apenas escondeu. Fez pior: mentiu deslavadamente ao dizer que a investigação do FBI sobre o esquema de propinas na FIFA não envolvia as empresas de mídia responsáveis pelas transmissões das copas do mundo de futebol.

O drible é facilmente revelado, primeiro, pelo próprio quadro produzido pelo FBI para explicar o fluxo de dinheiro embolsado pelos dirigentes da FIFA e das federações e confederações de futebol dos países.

O esquema, desenhado, mostra a relação íntima e escabrosa entre dirigentes das entidades do futebol, empresas de marketing esportivo, os grupos de transmissão televisiva e os patrocinadores.

Todos são não apenas suspeitos e, portanto, objeto da investigação que está em curso. Mais que isso, já existem grupos de mídia indiciados. O TyC Sports, canal de televisão argentino especializado em esportes, principalmente futebol, teve seu diretor executivo, Alejandro Burzaco, indiciado pela Justiça dos Estados Unidos, assim como Hugo Jinkis, presidente do grupo também argentino Full Play, que além de ser uma empresa que vende direitos de transmissão de eventos é uma empresa de mídia esportiva.

Outro exemplo é o paulista José Hawilla, dono da empresa Traffic, que tornou-se delator grampeando conversas para o FBI, desde 2013. Hawilla é dono de uma afiliada da TV Globo no interior de São Paulo.

Por que a Globo esconde o jogo? Certamente, porque é muito difícil explicar como a empresa pode estar isenta de qualquer relação com os escândalos sendo, desde décadas, a detentora da exclusividade nas transmissões das Copas do Mundo da FIFA, um dos veios privilegiados da corrupção revelada.

Por essas e por outras é que o jornalista Juca Kfouri diz, com razão, que o mundo das transmissões de futebol na TV pode ser mais sujo e pesado que o das empreiteiras.

Mas há ainda mais caroço nesse angu. A Globo também está interessada em ter a exclusividade de contar a muitos brasileiros, pela enésima vez, uma história que é um conto da Carochinha sobre escândalos. Uma ficção em que só há corruptos, mas não corruptores. Os vilões são os que receberam a propina, enquanto os que pagaram se fazem de vítimas.

A moral de uma história imoral

O mais importante de qualquer conto da Carochinha é a moral e o final da história. O "happy end" preferido pelas grandes corporações é aquele que já vimos em outros escândalos, qual seja, o de que elas seriam empresas grandes demais para quebrarem e caberem em uma prisão. No máximo, trocam-se os dirigentes, mas mantêm-se as práticas.

A única vítima disso tudo é o futebol, os torcedores e os países que recepcionam as copas. A parte do escândalo que envolve a FIFA não é exatamente futebol. É patrocínio esportivo, exclusividade das transmissões e lavagem de dinheiro.

Embora tenha seus próprios vilões, o escândalo da FIFA segue o mesmo script que envolve todo empreendimento capitalista em que a suposta concorrência do livre mercado não passa de uma fábula. Uma fábula que alguns contam, muitos acreditam, mas nunca vemos acontecer diante de nossos olhos do jeito que se fantasia.

Ao invés de mercado livre, as corporações criam esquemas monopolísticos ou cartelizados, premiando generosamente agentes púbicos e privados que patrocinam seu direito de exploração comercial absoluta e predatória.

Qual a razão de haver propina, seja nesse caso ou de qualquer outro escândalo? A razão está em que o lucro a ser obtido é sempre muito maior do que o que se paga de propina, principalmente se o mercado for dominado por poucos. Não fosse assim, não haveria interesse no negócio azeitado pelas malas pretas.

Outro aspecto importante: o negócio que viabiliza a propina da FIFA não é o futebol, é a lavagem de dinheiro. A propina jamais vai direto para o bolso dos corruptos. Ela precisa ser lavada. O fato da sede da FIFA ser na Suíça não é mera coincidência e nada tem a ver com a qualidade de seus gramados.

Boicote a quem?
As investigações apontam que o contrato da Nike com a CBF rendeu a Ricardo Teixeira US$ 15 milhões em propina. Outros 15 teriam ido para Hawilla, o afiliado da Rede Globo.

São parceiros da Fifa a Adidas, a Coca-Cola, a Budweiser (hoje de propriedade da Ambev, a mesma que patrocina a CBF com o Guaraná Actartica), o McDonald’s, a russa Gazprom, a Visa e a Kia-Hyundai. Todas estão sob suspeita.

A Rede McDonald’s, em 2014, renovou seu contrato anual de U$ 100 milhões por ano com a FIFA. Sua exclusividade vale até a copa de 2022. A Adidas tem contrato com a FIFA desde 1970 e, em 2014, renovou-o até 2030. Não se sabe o valor da parceria com a entidade, mas a empresa fatura cerca de US$2,7 bilhões por ano só no ramo do futebol.

O que fazer diante do escândalo que expõe as entranhas da cartolagem? A resposta mais óbvia é banir corruptos e corruptores. Joseph Blatter, Jérôme Valcke, Ricardo Teixeira e Jack Warner já estão com o nome sujo na praça. Mas e os corruptores? O que iremos fazer com eles? O FBI e a Suíça irão também prendê-los assim que seus CEOs passarem por Miami, Boca Ratón ou Genebra?

Nos Estados Unidos e no Reino Unido, se esboça uma ameaça de boicote à Copa na Rússia, por razões geopolíticas, e não éticas, muito menos esportivas. Mas é bom perguntar: o boicote à Rússia se estenderá também à Nike, à Coca-Cola, à Adidas, ao McDonald’s, à Budweiser? Se o Brasil for na mesma onda, que boicote oficial se fará à Ambev e à Rede Globo?

Pensando alto, se boicotarmos a Rússia, vamos trocá-la por quem? Pelos Estados Unidos, terra de Chuck Blazer, o megadirigente do futebol que era conhecido, no “país sério”, como “Mister 10%”? E quem vai entrar no lugar do Qatar? Que tal a França, de Jérome Valcke? Ou talvez a seríssima Suíça, terra natal de Joseph Blatter e dos bancos que são a maior lavanderia de dinheiro sujo do planeta?

Os corruptos da FIFA que foram para o banco dos réus têm um banco de reservas pronto para substituí-los. A FIFA, a CBF, a Concacaf e outras organizações são meros times. Claro que seria bom aproveitar o estrago provocado pelo escândalo para derrubar e substituir toda a cartolagem que controla o futebol.

Mais importante que mudar o time das federações e confederações de futebol seria mudar o jogo da sonegação de impostos e da lavagem de dinheiro que se abriga em paraísos fiscais e que se vale da livre circulação de capitais, sem a mínima regulação.

O que o FBI tem feito é pouco mais do que matar piolho com a unha. Faz barulho, arranca sangue e aplausos, mas não vai além disso, a não ser que acreditemos que, na terra da Disneylândia, os contos de fada realmente acontecem.

Texto replicado : Blog do Altamiro Borges

segunda-feira, 8 de junho de 2015

HSBC suborna para ocultar sonegadores

Por Altamiro Borges

As agências de notícias internacionais confirmaram nesta sexta-feira (5) que o banco HSBC fechou um acordo com o governo da Suíça para encerrar a investigação sobre os crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro descobertos na chamado "SwissLeaks". A instituição financeira desembolsou US$ 43 milhões para ocultar os nomes dos criminosos – um típico suborno para aliviar a barra dos ricaços. Segundo relato da Folha – que teve o nome de um dos seus proprietários, Luiz Frias, citado no esquema de sonegação –, "o HSBC fechou um acordo com as autoridades de Genebra e pagará 40 milhões de francos suíços (US$ 43 milhões, ou R$ 135 milhões) para encerrar a investigação sobre lavagem de dinheiro na divisão suíça no banco, no caso que ficou conhecido como SwissLeaks".
O jornal trata o acordo como "a maior punição financeira já imposta pelas autoridades de Genebra", mas reconhece que o valor é pífio e bem inferior ao imposto a crimes similares em outros países. "Em abril, seis grandes bancos internacionais (inclusive o HSBC, que é a maior instituição financeira europeia em ativos), foram multados nos EUA e na Europa em US$ 4,3 bilhões por seus operadores manipularem o mercado de câmbio global... Para Olivier Jornot, promotor-chefe de Genebra, o acordo fechado com o HSBC sem que o caso vá para a Justiça mostra as deficiências da legislação suíça para o sistema financeiro. 'Quando temos uma lei que não pune intermediários financeiros por aceitarem fundos de origem duvidosa, então temos um problema'".
Independentemente das "deficiências das legislação suíça", o resultado concreto do acordo firmado pelo HSBC é que os ricaços envolvidos em sonegação fiscal e lavagem de dinheiro ficarão livres de ações criminais e da cadeia – como geralmente ocorre com os bilionários. Com o pagamento dos US$ 43 milhões – uma merreca para os banqueiros –, o próprio HSBC "não será punido criminalmente". A mídia internacional, que evitou dar maior destaque para o maior escândalo recente de fraude fiscal – até porque é associada ao capital financeiro – tende agora a sumir de vez com o assunto do noticiário.
No caso do Brasil, o "SwissLeaks" já havia desaparecido há muito tempo das manchetes dos jornais e dos destaques dos telejornais. Os documentos vazados por Hervé Falciani, ex-funcionário do HSBC, foram entregues aos "jornalistas investigativos" do UOL e de O Globo – duas empresas que tiveram os nomes de seus proprietários e apadrinhados citados no caso. Nem mesmo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em março passado no Congresso Nacional para apurar as denúncias teve a devida cobertura da imprensa "neutra e imparcial" – que adora fazer sensacionalismo, mas só contra os seus adversários políticos.
A própria Receita Federal mostrou temer os bilionários – banqueiros, ruralistas, industriais e barões da mídia – citados no escândalo. Em maio, o órgão recebeu os dados dos contribuintes brasileiros com conta no HSBC da Suíça e informou ter identificado 7.243 correntistas do banco entre 2006 e 2007. Eles teriam remetido aproximadamente US$ 7 bilhões à instituição em Genebra. Parte desta fortuna pode até ser legal. Mas quanto deste dinheiro não é fruto de sonegação de impostos e outros crimes? Se depender do acordo firmado na semana passada e da cumplicidade da mídia, os brasileiros nunca ficarão sabendo quem são os ricaços criminosos.  

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Texto original: Altamiro Borges

quinta-feira, 4 de junho de 2015

Herói dos “coxinhas” leva um verdadeiro chute no traseiro sujo

publicado em 02 de junho de 2015 às 15:03

Valcke e o traseiro sujo dos ‘coxinhas’
Muita gente que saiu às ruas nas marchas golpistas, vestindo a camiseta da CBF, exigindo o “padrão Fifa” para o Brasil e rosnando pelo impeachment da presidenta Dilma, já deve estar com a sensação de que levou um baita chute no traseiro.
A prisão de vários mafiosos do futebol — que não contou com a ajuda da Polícia Federal contra os cartolas amigos, nem do carrasco Sérgio Moro, frequentador dos convescotes da CBF, e nem do “jornalismo investigativo” da Rede Globo — complicou de vez o falso discurso ético dos tais “coxinhas”.
Agora, o vice-presidente da Fifa, Jérôme Valcke, que ganhou os holofotes da mídia ao esbravejar que o Brasil merecia um “chute no traseiro” na preparação da Copa do Mundo e virou heroi dos direitistas, também apareceu na lista dos metidos na roubalheira.
Segundo reportagem do jornal “The New York Times”, publicada nesta segunda-feira (1), a Justiça dos EUA já teria provas de que o número dois da Fifa estaria envolvido no esquema de corrupção na entidade.
Funcionários do governo ianque apontaram o francês Jérôme Valcke como o responsável pela transferência de US$ 10 milhões (cerca de R$ 32 milhões) usados para o pagamento de propinas.
Ele seria o “alto funcionário da Fifa” que, segundo o indiciamento, transferiu o montante para contas controladas por Jack Warner, ex-presidente da Concacaf, a confederação de futebol das Américas do Norte e Central. O pagamento teria sido feito em três parcelas, entre janeiro e março de 2008.
A revelação complica ainda mais a vida dos mafiosos do futebol internacional e brasileiro – sete deles já estão presos, inclusive o ex-presidente da CBF, José Maria Marin. Ela também ainda respingar nas empresas patrocinadoras dos jogos da Copa e nas “transmissoras televisivas”.
Jérôme Valcke, o novo personagem do escândalo, tornou-se famoso dos brasileiros nos preparativos da Copa de Mundo do ano passado. Durante vários meses, ele circulou pelos estádios nacionais esbanjando arrogância e autoritarismo.
Jornalista com passagens pelos departamentos de esportes de TVs francesas, ele chegou ao topo da Fifa em 2003, assumindo o cargo de diretor de marketing e televisão da entidade.
Em março de 2012, ele ganhou as manchetes da mídia colonizada ao afirmar que o Brasil merecia um “chute no traseiro” para acelerar as obras da Copa. O governo brasileiro reagiu à bravata do cartola e cobrou uma retratação formal da Fifa, que foi feita a meia boca.
De imediato, Jérôme Valcker virou o herói das elites decadentes, que padecem do complexo de vira-lata e não vacilam em usar de todas as baixarias para derrubar ou “sangrar” a presidenta Dilma. Agora, muitos “coxinhas” devem ter sentido o impacto do chute nos seus traseiros sujos!
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Texto original: VI O MUNDO