quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Prefeito tucano é preso por matar blogueiro petista

Blogueiro petista que foi assassinado
O prefeito Josivan Bibiano de Azevedo, do PSDB da Serra do Mel, teve a prisão preventiva decretada pelo desembargador Dilermano Mota, do Tribunal de Justiça do Estado.

Bibiano está sendo acusado de mandar matar o jornalista Ednaldo Filgueira, presidente local do PT, na noite do dia 15 de junho de 2011, na Vila Brasília da Serra do Mel.

O cumprimento da determinação do desembargador aconteceu na manhã de sábado, às 8h, na residência do prefeito, em Mossoró, por policiais federais e Civis.

Além do prefeito, existem outras oito pessoas presas, entre articuladores, executores e apoio. O prefeito foi indiciado pelo delegado Odilon Teodósio como mandante.

Depois de indiciado, no mês de outubro passado, Josivan Bibiano foi denunciado pelo procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Manoel Onofre.

A denúncia foi protocolada na tarde de sexta-feira e no mesmo dia o desembargador Dilermano Mota assinou a ordem de prisão preventiva. Neste mesmo dia, Dilermano mandou soltar o prefeito Grinaldo Sousa, de Vila Flor, acusado de corrupção.

Sobre Serra do Mel, Dilermano considerou que existem indícios suficientes que comprovam a culpa de Bibiano, que nega qualquer participação no crime.

O advogado José Wellington viajou na manhã deste sábado a Natal, onde já iria dá entrada com o pedido de habeas corpus de Bibiano. Disse que seu cliente é inocente, que não tinha motivos para matar Ednaldo. “Meu cliente está sofrendo forte perseguição política”, diz.

Bibiano vai aguardar decisão da Justiça preso no Centro de Detenção Provisória da Zona Sul, de Natal.

TEXTO ORIGINAL NESTE ENDEREÇO:

domingo, 25 de dezembro de 2011

Líder tucano incorre em corrupção que ele mesmo considerou “GRAVÍSSIMA”

MIDIÁTICO TUCANO, ACUSADOR DE CORRUPÇÃO, EM APUROS 

Duarte Nogueira, líder do PSDB

[OBS deste blog ‘democracia&política’: Nogueira foi um dos que mais pediram o afastamento e a investigação do Ministro do Turismo Pedro Novais acusando-o de pagar a doméstica e o motorista de sua mulher com dinheiro público. Duarte Nogueira muito aparecia na mídia, cinicamente lutando contra aquela “corrupção gravíssima”. O ministro foi afastado por conta desse intenso fogo da mídia. Agora, a máscara do acusador cai ao vir a público que ele incorre na mesma prática...].
Reportagem de Letícia Sander, do “Painel”, Andreza Matais, de Brasília e Edson Silva, de Ribeirão Preto (SP), da “Folha de São Paulo”


“Funcionário contratado pelo gabinete do líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, atende a filhos do deputado"
Procuradoria considera desvio de função o uso de servidores em tarefas particulares; Nogueira nega "conflito".


O motorista José Paulo Alves Ferreira leva o filho do deputado Duarte Nogueira à sua casa em Ribeirão Preto (SP)

O deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara, paga com dinheiro público um motorista particular que atende a seus filhos no interior paulista.

José Paulo Alves Ferreira, conhecido como "Paulo Pedra", é desde julho contratado como secretário parlamentar pelo gabinete do deputado tucano, com salário que pode chegar a R$ 1.900,00, a depender de gratificações.

O expediente é cumprido em Ribeirão Preto, base eleitoral de Nogueira e onde moram os filhos. O deputado confirmou que o motorista atende a seus filhos, mas só "fora do horário comercial" e quando o parlamentar não está na cidade. Ele afirmou "não ver nada demais nisso".

As regras da Câmara permitem o trabalho do assessor no Estado, mas a atividade deve ser inerente ao exercício do mandato parlamentar.

O Ministério Público Federal considera desvio de função a atuação de servidores em tarefas particulares.

Em setembro, o Ministério Público Federal do Distrito Federal abriu investigação contra o ex-ministro Pedro Novais (PMDB-MA). O peemedebista deixou o Ministério do Turismo após a ‘Folha’ revelar que ele pagava a doméstica e o motorista de sua mulher com dinheiro público. Nogueira foi um dos que pediram a investigação [e que mais aparecia na mídia, cinicamente lutando “contra aquela corrupção gravíssima”. Agora, sua máscara cai ao vir a público que ele incorria na mesma prática...].

"Uma denúncia de prática de ilegalidade ou imoralidade por um ministro de Estado é gravíssima e não pode ser deixada de lado pelos poderes constituídos para ser esquecida pelo tempo", afirmou o deputado à época.

Neste ano, ele ingressou com 41 pedidos de investigação contra ministros e servidores alvos de denúncias.

A ‘Folha’ acompanhou a rotina do motorista de Nogueira durante cinco dias na última semana. Ferreira dirige um Toyota Corolla, que está em nome da mãe do deputado, com quem ele mora.

Em dois desses dias, o motorista levou um filho do deputado a uma casa de ensaios de bandas de música.

A ‘Folha’ também teve acesso a outras imagens anteriores do motorista conduzindo os filhos do deputado a um colégio, escola de inglês e curso de música.

O motorista também leva e busca as crianças em festas nos finais de semana.”

[P.S. deste blog ‘democracia&política’: essa corrupção, em si, não seria grave. Quem a julgou "gravíssima" foi o próprio líder do PSDB. O que nos deixa intrigados é o fato de a “Folha” e o “O Globo” terem noticiado essa revelação contra o líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira. O normal da mídia nestes últimos vinte anos seria não publicar nada contra a direita demotucana. Se algo desabonador vazasse, a prática indicaria abafar e silenciar para sempre. Agora, há algo estranho nos bastidores tucanos, talvez disputas internas, que ainda não compreendemos e causam essa aparente incoerência da mídia tucana].

FONTE: reportagem de Letícia Sander, do “Painel”, Andreza Matais, de Brasília e Edson Silva, de Ribeirão Preto (SP), da Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/16316-tucano-paga-motorista-com-verba-publica.shtml) e reproduzida no blog do Noblat (O Globo) (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/12/22/lider-do-psdb-na-camara-paga-motorista-com-verba-publica-422829.asp) [título e trechos entre colchetes adicionados por este blog ‘democracia&política’].

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Merval ataca na CBN e o livro vende...

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Acabo de ouvir o “debate” entre o imortal Merval Pereira e o âncora Carlos Alberto Sardemberg sobre o livro de Amaury Ribeiro Júnior na rádio CBN.

“A privataria tucana” é desqualificado como livro e seu autor acusado de ter sido um violador de sigilos fiscais dos parentes de José Serra, embora não haja ali um dado fiscal relativo a eles e todos os documentos sejam da CPI do Banestado, da Junta Comercial de São Paulo e de cartórios.

A argumentação sobre o livro é, basicamente, a seguinte:

1- Amauri não prova a ligação das boladas transferidas do exterior com a privatização das empresas públicas feitas no Governo FHC;

2- Não é crime ter empresas em paraísos fiscais, porque grandes empresas, como a Petrobras – que teria uma empresa na Holanda - as possuiriam também, para agilizar seus negócios e

3- As privativações já teriam recebido um atestado de honestidade pelo TCU, pela Justiça e pelas CPIs que as investigaram.

Ah, e um argumento pleno de “mérito”: as denúncias não seriam novas e Amaury é um homem processado por violação de sigilo.

Bem, de fato, não são novas. Porque faz anos que todos sabem, a começar pela grande imprensa, que as privatizações estiveram eivadas de pressões e negociações obscuras, “no limite da responsabilidade” como disse um de seus personagens.

O que o livro de Amaury Ribeiro faz de novo é provar, através de documentos, que existem situações inexplicáveis envolvendo seus personagens – e é bom lembrar que é o próprio FHC quem disse que ninguém fez mais pressão para privatizar a Vale e a Light que José Serra.

De fato, o livro não traz uma fotografia de alguém pegando um maço de dinheiro como nos panetones de Arruda. Até porque o montante dos negócios da privatização não era de milhões, mas de bilhões e não envolvia pequenos fornecedores, mas gigantes internacionais. Mas mostra o mecanismo usado para transferir recursos entre os beneficiários da venda das empresas e os supostos facilitadores do negócio.

Quanto a ter uma empresa em paraísos fiscais, é claro que muitos podem ter, seja uma empresa que faz negócios internacionais sejam aqueles que, por outras razões, as desejem ter, como fez o sr. Paulo Maluf nas Ilhas Jersey. Seria o caso de saber se Sardemberg e Merval seriam tão compreensivos se, por exemplo, a filha da então candidata Dilma tivesse uma delas, nas Ilhas Virgens.

Mas é intrigante e todos gostariam de saber destes atestados de honestidade e, sobretudo, das CPIs que investigaram as privatizações federais. Devo ter deixado de ler os jornais. Ao contrário, só soube que a CPI do Setor Elétrico foi enterrada por um acordão entre o PT, o DEM, o PSDB e o PMDB, além de pequenos partidos. A CPI da Vale, solicitada pelo Deputado Brizola Neto, não alcançou número para ser instalada e a da Telefonia… alguém viu?

Quanto ao fato de Amaury estar sendo processado por uma quebra de sigilo que ele nega e da qual não resultou exposto nenhum documento protegido por este segredo legal isso, no máximo, o igualaria à filha de José Serra, que também responde por quebra de sigilo – este, bancário – não de algumas ,mas de 60 milhões de pessoas e que, com provas categóricas, como a reportagem da Folha mostrada aqui, expuseram o que não tinham direito legal de expor.

Mas, como é fácil compreender, Merval e Sardemberg não tem limites quando se trata de defender as privatizações e José Serra. Não se ia esperar mesmo deles uma análise ponderada dos fatos. Mas, sim, uma visível “tabelinha” para desmoralizar o livro.

O problema é que, justamente por isso, “A Privataria Tucana” não pára de vender, mais e mais. Recebo uma informação da Geração Editorial de que já não são mais 100 mil, mas 120 mil os exemplares da tiragem até agora mandada rodar.

Repercussão que já cruzou o Atlântico e bateu lá no jornal português Ionline.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

O SILÊNCIO DA CUMPLICIDADE


Foi lançado recentemente o livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Júnior, que está causando um estardalhaço na internet, mais especificamente nas chamadas Rede Sociais e um silêncio profundo na Câmara dos Deputados e Senadores, em alguns grandes meios de comunicação, principalmente na Rede Globo, Folha de São Paul, O Estado de São Paulo (O Estadão) e Revista Veja e nos meios de comunicação são alinhados aos meios de comunicação já citados. Silêncio esse que chegou a ser questionado por alguns jornalistas de outros meios de comunicação com menor audiência, como o comentário feito pelo jornalista Bob Fernandes no vídeo abaixo:





Acredito que o jornalista Bob Fernandes ao fazer esse questionamento ainda não tinha lido o livro recém-lançado "A Privataria Tucana", porque se tivesse lido, iria perceber que o motivo deste silêncio, é que o livro trás documentos que comprometem esses mesmos meios de comunicação, como denunciado no texto "Famílias midiáticas estão na cola do Amaury. Saiba por quê", escrito por Eduardo Guimarães no Blog da Cidadania (clique aqui).
O único canal de televisão que mostrou reportagem com o autor do livro, o Jornalista Amaury Júnior, até o momento desta publicação, foi a Record News, como pode ser visto no vídeo abaixo:


Texto relacionado:
Cadê a imparcialidade da imprensa?

TEXTO ORIGINAL NESTE ENDEREÇO:
http://carlos-geografia.blogspot.com/2011/12/o-silencio-da-cumplicidade.html

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

AÉCIO NEVES NO BANCO DOS RÉUS. SENADOR ELEITO É ACUSADO DE DESVIAR R$ 4,3 BILHÕES

A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros.Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados nalei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de MinasGerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico. De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado.

Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.

Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.

Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.

Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.

De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.

Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.

O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.

Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.

No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”

Como o MPE encurralou o governo e Copasa

Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.

O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”


As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.

Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.

Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:

“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”

Fabrício Menezes - Jornalista

TEXTO ORIGINAL NESTE ENDEREÇO: